Em 2025, os investimentos com manutenção e desenvolvimento do ensino realizadas pela União alcançaram R$ 129,9 bilhões, o que representa 106,4 % do mínimo constitucional estabelecido para esse tipo de despesa para o ano, de R$ 122,1 bilhões, e um aumento nominal de R$ 19 bilhões em relação ao total de 2024 (R$ 110,9 bilhões). Os dados estão na edição de dezembro do Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União (RREO em Foco).
No período, as despesas executadas com ações e serviços públicos de saúde somaram 234,5 bilhões, ante R$ 215,9 bilhões de 2024. O montante representa 103 % do mínimo constitucional calculado para o exercício, de R$ 227,7 bilhões.
A Constituição Federal estabelece que a União deve aplicar, em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, o valor equivalente a 18% da receita líquida de impostos (receita de impostos deduzidas de transferências constitucionais a estados e municípios) do ano corrente. Para as ações e serviços públicos de saúde, o valor mínimo a ser aplicado é de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Entram nessa conta as despesas liquidadas no exercício e os valores inscritos em restos a pagar não processados.
No ano, o déficit da Seguridade Social atingiu R$ 392,1 bilhões, resultante da diferença entre o recolhimento de receitas da ordem de R$ 1,449 trilhão e despesas que somaram R$ 1,841 trilhão.