Articuladores políticos do Governo Federal trabalham para aproveitar o primeiro semestre legislativo como janela estratégica para impulsionar projetos que ampliem a visibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato ao quarto mandato em outubro.
As articulações das cúpulas da Câmara e do Senado podem ser na busca de harmonia, mas o cenário, porém, é de tensão permanente no Congresso, onde a oposição organiza uma pauta que contraria diretamente a agenda do Palácio do Planalto.
BAIXA PRODUTIVIDADE
Parlamentares aliados e integrantes do governo avaliam que apenas os primeiros meses do ano serão, de fato, produtivos, já que o segundo semestre tende a ser dominado pelas campanhas eleitorais. Nesse contexto, a Câmara dos Deputados anunciou logo na primeira semana a votação da Medida Provisória do Gás do Povo, que perde validade em 11 de fevereiro, em um gesto do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Executivo.
A proposta prevê a gratuidade do botijão de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com alcance estimado em 15 milhões de lares. Também está na pauta a MP que autoriza crédito de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.
DIFICULDADES
Apesar desses avanços, auxiliares do presidente reconhecem dificuldades estruturais. A fragmentação do Congresso e a fragilidade da coordenação da base aliada criam obstáculos à consolidação de uma agenda mínima comum. No Planalto, há a avaliação de que, sem pactuação prévia com lideranças partidárias, as prioridades do governo podem ser engolidas por disputas eleitorais e pressões corporativas.
Outros temas considerados estratégicos enfrentam resistência. Hugo Motta já sinalizou interesse em pautar o fim da escala de trabalho 6×1, proposta que não tem consenso entre governo e parlamentares.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, indicou que o Executivo pode enviar um texto unificado ao Congresso, reunindo pontos das propostas em tramitação. A oposição, no entanto, promete obstruir o debate.
TRABALHO POR APLICATIVO
A regulamentação do trabalho por aplicativos também segue emperrada. Há divergências entre o governo, representantes dos trabalhadores e as plataformas digitais, o que tem atrasado a formulação de um texto final.
Na área da segurança pública, outro eixo sensível da campanha, os impasses se acumulam. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, enviada pelo Executivo no ano passado, foi modificada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), de forma considerada desfavorável pelo Planalto. O governo entende que as alterações esvaziam o papel da União na coordenação do combate ao crime organizado e enfraquecem a atuação da Polícia Federal.
Após reunião com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, Hugo Motta informou que a votação da PEC ficará para depois do Carnaval. O relator ainda deverá negociar uma versão final com base e oposição.
Outro ponto de preocupação é o projeto antifacção, de autoria do Executivo. Na Câmara, a relatoria ficou com o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que reformulou o texto. A versão aprovada pelos deputados foi rejeitada pelo Planalto, que conseguiu reverter parte das mudanças no Senado. Como o projeto retornou à Câmara, o governo teme nova derrota e a descaracterização da proposta original.