O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (4), o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que prevê a atuação conjunta e permanente dos Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres no país.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o enfrentamento ao feminicídio é responsabilidade de toda a sociedade, mas sobretudo dos homens.
“Não basta não ser um agressor. É preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, afirmou o presidente. Segundo ele, pela primeira vez o Estado assume de forma explícita que a defesa das mulheres não é apenas uma pauta feminina, mas um compromisso coletivo.
TRÊS PODERES
O pacto estabelece ações integradas entre Executivo, Legislativo e Judiciário para acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar campanhas educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.
O acordo reconhece que a violência contra a mulher é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por medidas isoladas.
Lula lembrou que o ambiente doméstico é um dos principais cenários de agressões e feminicídios. “Elas morrem pelas mãos de atuais ou ex-companheiros, mas também por desconhecidos. Morrem por causa de homens que não aceitam ser chefiados por mulheres”, disse.
O presidente defendeu a ampliação da presença feminina em espaços de liderança. “Lugar da mulher é onde ela quiser estar’’, observa.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou que a pauta é prioridade do governo e destacou a campanha estratégica lançada durante o evento, que terá caráter de utilidade pública.
Segundo ela, o Conselho da Federação será mobilizado para garantir a adesão de estados e municípios ao pacto.
Representando o Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que as mudanças não podem ficar restritas à legislação.
“A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. É preciso mudar mentes e corações no Estado, na sociedade e nas famílias”, declarou. Fachin afirmou que o Judiciário assinou o pacto “com senso de urgência e esperança”.
NÚMERO DE ASSASSINATOS
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, lembrou que o Brasil encerrou 2025 com média de quatro mulheres assassinadas por dia. “É inconcebível permitir que esses números continuem. Essa ação é inadiável”, disse, ao defender o endurecimento das leis contra agressores.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o feminicídio deve ser tratado como problema de Estado. “Não é apenas uma estatística, é uma chaga aberta na sociedade brasileira”, declarou, ressaltando que o pacto representa um compromisso institucional permanente.
O decreto também cria o Comitê Interinstitucional de Gestão, que será coordenado pela Presidência da República e reunirá representantes dos Três Poderes, além de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. O colegiado terá a função de acompanhar a execução das medidas, garantir articulação federativa e assegurar transparência às ações previstas no pacto.