O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou multa de R$ 15 mil à campanha do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), pelo uso de um vídeo alterado com inteligência artificial durante as eleições de 2024. A decisão ainda cabe recurso no próprio TSE.
De acordo com a investigação, o então candidato divulgou material em que aparecia recebendo suposto apoio de celebridades internacionais, como o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama, a cantora Taylor Swift, o jogador Cristiano Ronaldo e o ator Tom Cruise. Para isso, foram utilizadas dublagens inseridas em entrevistas reais dessas personalidades, simulando declarações de endosso à candidatura.
O caso passou por reviravoltas nas instâncias eleitorais. Ainda em 2024, houve determinação para retirada do conteúdo das redes sociais e aplicação de multa, também no valor de R$ 15 mil. Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reviu a punição, ao entender que se tratava de “montagens gráficas sem conteúdo desinformativo e facilmente identificáveis pelo eleitor médio”.
O processo, no entanto, chegou ao TSE após recurso apresentado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), adversário derrotado por Evandro Leitão no segundo turno. Ao analisar o caso, Villas Bôas Cueva reformou a decisão do TRE-CE e restabeleceu a penalidade.
Na avaliação do ministro, a adulteração de conteúdo digital com finalidade eleitoral é suficiente para caracterizar irregularidade, independentemente de haver comprovação de que o material tenha efetivamente induzido o eleitor ao erro. “Ao contrário do que entendeu a Corte de origem, a adulteração de conteúdo digital com finalidade eleitoral é suficiente para caracterizar a irregularidade da manifestação”, afirmou.