Em dezembro do ano passado, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) anunciou a concessão de 50% de desconto no IPVA 2026 para motociclistas de aplicativo cadastrados junto à gestão municipal. No entanto, nem todos os profissionais interessados conseguirão usufruir do benefício, devido a critérios específicos e pendências documentais ou financeiras.
O desconto é destinado a profissionais que:
- operem motos de até 160 cilindradas;
- possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A com atividade remunerada;
- tenham realizado ao menos 3 mil viagens no ano anterior.
Inscrições e beneficiados
Entre dezembro e janeiro, cerca de 1.200 motociclistas procuraram o sistema para solicitar o benefício, segundo George Dantas, presidente da Etufor. Porém, apenas cerca de 300 processos foram inicialmente deferidos, e a expectativa final é contemplar entre 500 e 800 profissionais.
A diferença entre inscritos e beneficiados ocorre principalmente devido a:
- problemas na documentação enviada;
- pendências financeiras, como débitos de IPTU ou ISS, que impedem a emissão das certidões necessárias.
A Etufor informou que, para 2026, estão previstos ajustes no sistema para facilitar o envio de documentos pelos motoristas.
“A iniciativa reforça o pioneirismo de Fortaleza como o primeiro município do Brasil a conceder o desconto com recursos próprios”, destacou Dantas.
Os motociclistas que atenderem aos critérios poderão parcelar o imposto a partir de 10 de fevereiro.
Para que serve o IPVA
O IPVA é um tributo anual cobrado de proprietários de veículos e é uma das principais fontes de arrecadação de estados e municípios. Em Fortaleza, a receita do imposto é usada para custear serviços públicos, como saúde, educação, segurança e melhorias na malha viária.
No caso do desconto para motociclistas, a Prefeitura utiliza recursos próprios para subsidiar metade do valor do imposto para esta categoria.
Solicitação digital
A inscrição foi gratuita e 100% digital, sem necessidade de comparecimento presencial à sede da Etufor. As informações são validadas por meio de um banco de dados compartilhado entre o órgão e empresas de aplicativo.