Mesmo em período festivo, o alerta permanece: é hora de parar, pensar e refletir sobre a vida previdenciária. No Jornal Alerta Geral Especial Caminhos da Aposentadoria, o jornalista Luzenor de Oliveira, ao lado do advogado Paulo Bacelar, abre espaço permanente para tirar dúvidas de ouvintes e internautas sobre direitos, regras e caminhos para conquistar auxílios e aposentadorias.
WHATSAPP: 085.9.9273.4353
“Mesmo no período da folia, pare, pense e reflita sobre a sua vida previdenciária. Mande sua dúvida para o 085-99273-4353”, reforça Luzenor, destacando a importância do planejamento para garantir o chamado “guarda-chuva” da Previdência Social.
PEDIDO DE BENEFÍCIO PODE SER FEITO SEM ADVOGADO?
De Granja, a ouvinte Valdene perguntou se o marido, agricultor com quatro hérnias de disco e dores constantes, pode solicitar aposentadoria apenas com as provas da atividade rural, sem advogado.
Paulo Bacelar explicou que é possível fazer o pedido diretamente no INSS, desde que a autodeclaração rural e os documentos estejam corretos e sejam incluídos adequadamente no sistema. “Pode requerer sem advogado, se souber fazer. Mas o ideal é ter alguém com conhecimento jurídico para evitar erros que atrasem o benefício”, orientou.
VIDA DE MEI E CONTRIBUIÇÃO
De Russas, Sandra, 49 anos, relatou ter uma causa ganha na Justiça e perícia que concedeu 11 meses de benefício, mas ainda aguarda implantação. Ela questionou se deve continuar contribuindo como MEI.
Bacelar foi enfático: é importante manter as contribuições para não perder a qualidade de segurada. “Não pode ficar mais de um ano sem contribuir esperando decisão. Se ultrapassar esse prazo, perde a condição de segurada.” Caso o benefício seja implantado, os valores retroativos são pagos de uma só vez.
LONGA ESPERA NA JUSTIÇA
Maria de Fátima, do interior do Ceará, afirmou estar há sete anos aguardando resposta judicial sobre pedido de auxílio-doença.
O advogado orientou que ela procure seu representante legal para verificar o andamento do processo. “É preciso saber se já houve trânsito em julgado ou se o processo está parado. Sete anos é um prazo muito longo.”
ACÚMULO DE PENSÃO COM APOSENTADORIA?
De Lavras da Mangabeira, Rose perguntou se, sendo pensionista por morte da mãe, poderia também se aposentar. A resposta foi positiva. “Se cumprir os requisitos — 62 anos de idade e 15 anos de contribuição — pode acumular aposentadoria e pensão sem problema”, esclareceu.
SEM CONTRIBUIÇÃO E SEM PROTEÇÃO
Uma pergunta enviada pelo YouTube tratou de uma mulher de 57 anos que nunca contribuiu para a Previdência. Segundo Bacelar, se houver união com trabalhador rural, é possível buscar aposentadoria com documentação e testemunhas. Em caso de baixa renda, pode se inscrever no CadÚnico e, aos 65 anos, requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O advogado reforçou que, desde 2007, existe o Plano Simplificado da Previdência, com contribuição reduzida de 11% do salário mínimo. “Não dá para cruzar os braços. Essa alíquota menor foi criada para que as pessoas não fiquem fora da Previdência.”
APOSENTADORIA ESPECIAL
De Tauá, Joaquim, 54 anos e 26 anos de contribuição em atividade com periculosidade, questionou se já poderia se aposentar. Bacelar explicou que, atualmente, é necessário ter 60 anos de idade e comprovar exposição a agente nocivo por meio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). “Não basta alegar periculosidade. É preciso comprovar tecnicamente.”
QUEM RECEBE PENSÃO POR MORTE?
Um seguidor de Iguatu perguntou se a esposa tem direito à pensão caso o marido segurado venha a falecer. Bacelar confirmou que sim, desde que o segurado tenha pelo menos 18 contribuições mensais.
Se a viúva tiver 45 anos ou mais na data do óbito, a pensão é vitalícia. O fato de exercer atividade remunerada não impede o direito, desde que o casamento ou união estável esteja comprovado.
EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
O Jornal Alerta Geral Especial Caminhos da Aposentadoria segue recebendo perguntas pelo WhatsApp 085-99273-4353 e pelas redes sociais do Ceará Agora. As respostas e orientações são dadas, aos sábados, a partir das 7 horas da manhã, pelo rádio e pelo internet.