O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota nesta segunda-feira (16.fev.2026) para rebater acusações de suposto crime eleitoral envolvendo o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legenda afirma que a apresentação foi uma manifestação artística autônoma da escola de samba, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do partido ou do chefe do Executivo.
De acordo com o PT, o enredo está amparado pela liberdade de expressão artística e cultural assegurada pela Constituição Federal. A sigla sustenta que a concepção, o desenvolvimento e a execução do desfile ocorreram exclusivamente por iniciativa da agremiação carnavalesca.
Na nota, o partido argumenta ainda que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece a legitimidade de manifestações culturais e políticas espontâneas realizadas por artistas, inclusive em períodos eleitorais e em eventos públicos.
O PT também cita o artigo 36-A da Lei das Eleições para afirmar que não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, desde que não haja pedido explícito de voto. Segundo a legenda, esse elemento indispensável para caracterização de irregularidade não esteve presente no desfile.
A sigla destaca que o TSE já analisou pedidos liminares relacionados ao caso e os indeferiu, assim como outras medidas judiciais apresentadas. Para o partido, não há fundamento jurídico para discussão sobre eventual inelegibilidade decorrente do episódio.
Por fim, o PT reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral e que orientou previamente filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha. A legenda reiterou respeito às instituições e à Justiça Eleitoral, manifestando confiança na prevalência da Constituição, da liberdade artística e da segurança jurídica.