A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, duas propostas que tratam da violência vicária como forma específica de agressão contra a mulher. O conceito se refere à violência praticada contra filhos, dependentes ou pessoas da rede de apoio da vítima com o objetivo de atingi-la emocionalmente.
A violência vicária ocorre “por substituição” — quando o agressor atinge terceiros para causar sofrimento à mulher. “É um feminicídio às avessas, mas muito mais grave, porque faz a mãe se sentir culpada a vida inteira pela morte de seus filhos ou de seus pais”, afirmou a deputada Laura Carneiro.
A parlamentar é autora do Projeto de Lei 3880/24, que inclui expressamente a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Já o PL 2767/25, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras quatro parlamentares, propõe a inclusão do homicídio vicário no Código Penal.
A articulação no Congresso é para unificar os dois textos e votar um projeto consolidado. “O que estamos propondo é unir as duas propostas para, em homenagem à mulher brasileira, incluir a violência vicária na legislação de forma clara e objetiva”, explicou Laura Carneiro.
Durante discursos no Plenário, as deputadas citaram o caso ocorrido em Itumbiara (GO), em que um secretário de governo matou os dois filhos para atingir a esposa e, em seguida, tirou a própria vida. O episódio reacendeu o debate sobre a necessidade de tipificação específica desse tipo de crime.
“Queremos dizer ao Brasil que estamos unidas para enfrentar a impunidade. Pedimos ao presidente Hugo Motta que priorize os temas relacionados às mulheres e que coloquemos em votação medidas que protejam as crianças e as mães, para que não sejam revitimizadas”, declarou Maria do Rosário.
A expectativa é que a votação avance como parte de uma agenda legislativa voltada ao fortalecimento dos mecanismos de proteção às mulheres e ao combate às novas formas de violência doméstica.