O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Fortaleza (Procon) decidiu aplicar uma penalidade de R$ 3.121.427,69 à concessionária Fraport Brasil, responsável pela administração do Aeroporto Internacional Pinto Martins. A sanção foi motivada pela insuficiência de assentos disponíveis para os passageiros no setor de desembarque do terminal.
As manifestações de usuários relatando o problema começaram a chegar ao órgão de defesa do consumidor no dia 9 de janeiro deste ano, quando passageiros passaram a reclamar da dificuldade para encontrar lugares para se sentar enquanto aguardavam no aeroporto.
Em sua defesa, a concessionária argumentou que não eliminou as longarinas existentes, afirmando ter feito apenas uma reorganização na disposição das cadeiras dentro do terminal. A empresa também sustentou que a mudança estaria alinhada às regras previstas no contrato firmado com a Agência Nacional de Aviação Civil.
A explicação, entretanto, não convenceu o Procon. Segundo o presidente do órgão em Fortaleza, Wellington Sabóia, a análise identificou irregularidades e indícios de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, além de prejuízos ao conforto e à segurança das pessoas que utilizam o aeroporto.
Confira na íntegra nota da Fraport Brasil
“A Fraport Brasil repudia a aplicação de multa pelo órgão de defesa do consumidor, o Procon, em relação à retirada temporária de parte das longarinas (assentos) do saguão de desembarque do aeroporto.
A empresa esclarece que não existe legislação específica que determine ou dimensione a quantidade de assentos na área de desembarque, uma vez que se trata de um espaço destinado prioritariamente à circulação de passageiros e à dinâmica operacional do terminal.
A concessionária ressalta que segue rigorosamente todas as normas e regulações aplicáveis ao setor aeroportuário, que possui características operacionais próprias e não pode ser equiparado a centros comerciais ou outros tipos de estabelecimentos.
A retirada temporária de parte das longarinas ocorreu em função do crescimento na movimentação de passageiros e teve como objetivo ampliar a fluidez e a segurança no fluxo de pessoas no local. Destaca ainda que o aeroporto conta com diversos outros espaços de assento disponíveis aos passageiros em diferentes áreas do terminal.
O Fortaleza Airport ficou em 1º lugar na categoria de entre 5 e 10 milhões de passageiro, na Pesquisa de Satisfação do Passageiro realizada pela Secretaria da Aviação Civil, e atingiu nota de satisfação acima do valor padrão (valor referência) nos indicadores de qualidade de serviço, o que demonstra a satisfação dos nossos passageiros e o atendimento ao Contrato de Concessão e Lei de Concessões.
A Fraport Brasil está avaliando tecnicamente a medida aplicada adotada pelo órgão e tomará as providências cabíveis. A concessionária reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e a melhor eficiência operacional no terminal.”
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