A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu cerca de 11,5 toneladas de produtos de panificação e interditou uma indústria localizada no bairro Carlito Pamplona após constatar infestação de pragas, principalmente baratas, e condições sanitárias inadequadas nas instalações. Os alimentos, considerados impróprios para consumo humano, serão descartados.
Entre os produtos apreendidos estavam pães de diferentes tipos, como hambúrguer, hot dog, integral e árabe, além de itens de panificação e confeitaria, salgados e recheios que seriam destinados à venda. Todo o material estava sendo produzido e armazenado em ambiente com infestação de pragas.
Devido ao grande volume de produtos, agentes da Agefis levaram dois dias para retirar toda a mercadoria do local. Ao todo, quatro caminhões foram mobilizados, realizando sete viagens para transportar os alimentos apreendidos.
Infrações constatadas
Além da apreensão, foram lavrados dois autos de infração com base no Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). O primeiro pela venda de alimentos sem as precauções de higiene exigidas pela legislação sanitária. A infração, prevista no Art. 887, é considerada grave, com multas que podem chegar a R$ 14.400.
O segundo foi devido a empresa exercer a atividade com licença sanitária vencida desde 2022, além de desenvolver atividade econômica de alto risco sanitário com produtos não previstos na autorização concedida. A irregularidade está prevista no Art. 876, classificada como infração média, com multa que pode chegar a R$ 9.600.
O valor final das multas e a eventual aplicação de medidas administrativas adicionais, como cassação de licenças e alvarás, serão definidos após a conclusão do processo administrativo. A empresa tem prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, conforme previsto na legislação municipal.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android e iOS.