Em meio à mobilização de deputados e senadores para o STF prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS, uma nova decisão do Judiciário impacta o andamento das investigações sobre o que é apontado como o maior escândalo da história da Previdência Social brasileira.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desobrigar Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), de comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Com a decisão, assinada, nesse domingo (15), Santos poderá escolher se participa ou não do depoimento. O depoimento estava marcado para esta segunda-feira (16).
Caso decida comparecer à CPMI, ele terá o direito de permanecer em silêncio e não poderá sofrer qualquer tipo de constrangimento por parte dos parlamentares.
AGENDA FRAGILIZADA
Com a agenda fragilizada após a decisão judicial, a comissão deverá reorganizar o cronograma de depoimentos. Ao mesmo tempo, cresce entre parlamentares a avaliação de que o ritmo das investigações passou a depender diretamente de decisões do STF, já que outras autorizações semelhantes foram concedidas a depoentes ao longo dos trabalhos.
A CPMI foi criada para investigar descontos indevidos aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, prática que teria provocado prejuízos bilionários aos segurados.
PRORROGAÇÃO
Deutados e senadores intensificam articulações para evitar o encerramento das atividades da comissão no dia 22 de março, prazo atual de funcionamento do colegiado.
Parlamentares já recorreram ao Supremo Tribunal Federal pedindo a prorrogação da CPMI, diante da resistência do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), em analisar o requerimento de extensão do prazo.
CASO CONTAG
O depoimento de Aristides Veras era considerado um dos mais importantes da investigação, pois ele é alvo de apuração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal.
Segundo a PF, existem fortes indícios de que dirigentes da Contag, entre 2019 e 2024, realizaram descontos associativos indevidos de milhares de aposentados e pensionistas do INSS, o que pode ter resultado em enriquecimento ilícito dos envolvidos.
Somente em 2024, os valores descontados teriam alcançado cerca de R$ 435 milhões.
No mesmo despacho, o ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal informe se as investigações contra o ex-presidente da Contag já foram concluídas, atendendo a um pedido da defesa para ter acesso às provas reunidas no inquérito.
Integrantes da CPMI classificaram o depoimento de Santos como “imprescindível” para o avanço das investigações e citaram a necessidade de ouvi-lo como argumento central no pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão.
A CPMI tenta identificar o destino de parte do dinheiro desviado de aposentados e pensionistas do INSS por meio de descontos indevidos para entidades associativas e sindicais. A estimativa é que, entre 2019 e 2015, foram desviados R$ 6,2 bilhões, atingindo mais de 5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.