Diante do avanço do discurso mais duro dos adversários na área da segurança pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o projeto de lei antifacção aprovado pelo Congresso Nacional com mínimo de vetos, em uma estratégia para reduzir impactos políticos em ano eleitoral.
Aliados do presidente avaliam que qualquer veto mais amplo pode ser explorado por adversários como sinal de fragilidade no combate ao crime, tema que ganha cada vez mais peso no debate público. A preocupação também envolve a forma de comunicação da sanção, que deverá ser feita de maneira didática para evitar desgastes junto à sociedade e ao Congresso.
A segurança pública desponta como uma das principais preocupações dos brasileiros. Pesquisa Quaest recente aponta que 27% da população citam a violência como maior problema do país, à frente de corrupção, questões sociais e saúde.
Nos bastidores, auxiliares reconhecem que há uma cobrança crescente por endurecimento das políticas de combate ao crime, o que leva o governo a buscar um equilíbrio entre rigor penal e garantias legais — ainda que isso gere desconforto em setores da esquerda.
Entre os pontos que devem ser vetados está o trecho que prevê penas de até 30 anos de prisão para pessoas que não integrem organizações criminosas, mas pratiquem atos previstos na lei. A avaliação é de que a medida poderia gerar punições desproporcionais e até atingir movimentos sociais.
Por outro lado, dispositivos mais sensíveis do ponto de vista eleitoral tendem a ser mantidos, como o que restringe o direito de voto de presos provisórios, já que um eventual veto poderia ser usado politicamente contra o governo.
Outro ponto debatido foi a previsão de prisão preventiva automática para integrantes de facções, considerada por assessores de constitucionalidade questionável, mas com baixo impacto prático — o que pode levar à sua manutenção no texto.
O projeto, enviado pelo próprio governo em 2025, foi alterado no Congresso e acabou incorporando medidas mais duras, como:
• aumento de penas para crimes ligados a facções;
• ampliação de instrumentos de investigação;
• mecanismos para asfixia financeira do crime organizado;
• criação de banco de dados nacional sobre organizações criminosas.
Apesar das mudanças, aliados do presidente avaliam que foi possível preservar pontos essenciais e evitar retrocessos mais profundos. Ainda assim, há divergências dentro do próprio governo e da base aliada.
Em artigo recente, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), alertou que a sanção integral do texto pode representar um “grave retrocesso autoritário”.