O combate aos maus-tratos contra animais ganhou força no Brasil com a aplicação, pela primeira vez, do novo decreto federal que endurece as punições. Os seis homens presos por agredir uma capivara na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, foram os primeiros a serem enquadrados na nova normativa e terão de pagar multa de R$ 20 mil, além de responder por associação criminosa e corrupção de menores.
Batizado de “Justiça por Orelha”, em referência ao caso de um cão morto após agressões em Florianópolis, o decreto — sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — amplia as penalidades para crimes de maus-tratos e reforça o cerco aos agressores.
A nova regra prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal, podendo chegar a até R$ 1 milhão em casos mais graves, como situações com crueldade extrema, morte do animal, reincidência ou divulgação da violência nas redes sociais.
Antes da mudança, as punições eram mais brandas, com multas entre R$ 500 e R$ 3 mil, enquadradas como danos ao meio ambiente.
Penas mais duras e agravantes
O decreto estabelece agravantes que aumentam significativamente as penalidades, como:
• morte ou sequelas permanentes no animal;
• agressões contra animais em situação de vulnerabilidade;
• abandono;
• envolvimento de menores;
• divulgação das agressões na internet.
Em casos excepcionais, as multas podem ser multiplicadas e alcançar valores milionários.
Prisão mantida pela Justiça
Os seis acusados tiveram as prisões convertidas em preventivas pela Justiça do Rio de Janeiro, após audiência de custódia. O grupo foi flagrado agredindo o animal com barras de ferro e pedaços de madeira.
A aplicação do novo decreto marca uma mudança de postura no país, com tolerância zero à violência contra animais e maior rigor na responsabilização dos agressores.