O Governo do Brasil ampliou a política de redução de impostos com a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de zerar ou reduzir o imposto de importação para quase mil produtos, pela ausência de produção nacional ou produção insuficiente para atender o mercado interno.
A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) após deliberação do Gecex nesta quinta-feira (26/3), integra um conjunto de ações adotadas desde 2023 sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular a economia, reduzir custos e ampliar o acesso da população a bens e serviços.
Entre os produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero estão medicamentos usados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia; fungicidas e inseticidas para controle de pragas na agricultura; insumos para indústria têxtil; lúpulo para fabricação de cerveja; e produtos usados em nutrição hospitalar. Na lista de redução a zero estão ainda 970 itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).
IMPACTOS NA ECONOMIA E NO DIA A DIA
As medidas adotadas em diferentes áreas têm efeitos diretos sobre custos de produção, preços ao consumidor e renda das famílias.
No comércio exterior, a redução do imposto de importação – como no caso dos quase mil itens deliberados pelo Gecex – incide sobre produtos sem produção nacional equivalente e reduz o custo de insumos e equipamentos utilizados pela indústria.
Na renda, a ampliação da faixa de isenção do IR e a criação de mecanismos de devolução de tributos ampliam o rendimento disponível, especialmente entre trabalhadores de menor renda.
Já nas políticas sociais e setoriais, iniciativas como a isenção de tributos para doação de medicamentos e a gratuidade de energia elétrica para famílias de baixa renda atuam sobre despesas essenciais. Combinadas, as medidas reforçam a redução de custos em diferentes pontos da economia, com efeitos sobre produção, consumo e poder de compra da população.