O Ceará celebrou, na última quinta-feira, além dos 142 anos de pioneirismo em prol da liberdade na Data Magna, os cinco anos da implantação da Lei de Cotas do Ceará. O documento destina 20% das vagas em concursos públicos no Estado para candidatos negros. Com a implantação da Lei, houve um crescimento de 148,88% de presença negra na gestão pública cearense. No período anterior à vigência da norma, compreendido entre 2016 e 2021, foram 4.783 pessoas servidoras ativas com vínculo estatutário ingressantes no serviço público estadual que se autodeclararam negras. Após a publicação da lei, no período de 2021 a 2025, esse quantitativo passou para 11.904, considerando a classificação de pretos e pardos.
Em 2024, a SEIR realizou o “Seminário Formativo: princípios básicos para as ações afirmativas”, nos dias 10 e 11 de abril de 2024. A proposta foi dialogar de forma propositiva sobre cotas raciais e a importância da implementação das bancas de heteroidentificação nos órgãos públicos de modo a tornar o serviço público inclusivo e comprometido com a prestação de serviço antirracista. No que se refere aos cargos de provimento em comissão, ou seja, as funções comissionadas, entre os profissionais que informaram o quesito raça/cor, 2.902 se autodeclararam negros(as). Em relação ao monitoramento e acompanhamento dos concursos públicos realizados pelo Estado no período de 2021 a 2025, foram identificados 35 certames promovidos por diferentes órgãos e entidades da administração pública estadual. Desse total, 26 concursos públicos, incluindo certames encerrados, vigentes e em andamento, foram acompanhados pela SEIR.
