Diante das sucessivas reclamações sobre a má prestação dos serviços, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pautou para esta terça-feira (6) a retomada da análise do processo que poderá resultar no fim do contrato de concessão da Enel para a distribuição de energia em São Paulo.
O desfecho do caso tem repercussão nacional e amplia a pressão sobre a empresa também no Ceará, onde consumidores acumulam queixas frequentes sobre falhas no fornecimento. A falta de manutenção da rede gera queixas diárias em cidades do Interior do estado.;
SUGESTÃO PARA CASSAÇÃO
Uma reportagem do Jornal O Globo antecipou que, pelo cenário atual, a tendência é de que a Aneel aprove, por maioria dos votos de sua diretoria, uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para a cassação do contrato da distribuidora controlada pelo grupo italiano. Pelas regras do setor, cabe à Aneel sugerir a chamada caducidade da concessão em caso de reiteradas falhas na prestação do serviço, mas a decisão final é de responsabilidade do ministério.
A Enel tem sido alvo de críticas de moradores e autoridades paulistas, que denunciam interrupções no fornecimento e deficiência na qualidade dos serviços. A empresa, por sua vez, sustenta que cumpre os requisitos previstos na legislação e os indicadores exigidos pela regulação do setor elétrico.
CONTA DE R$ 14 BILHÕES
Embora a área técnica e parte da diretoria da Aneel apontem para a possibilidade de cassação, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já sinalizou posição contrária à medida neste momento. No mês passado, ele pediu à agência que avançasse na discussão sobre a renovação do contrato, ao entender que a concessionária atende aos critérios para prorrogação da concessão.
Desde 2018, a Aneel já aplicou mais de R$ 320 milhões em multas à concessionária por problemas relacionados à qualidade do serviço. O processo que pode levar à caducidade foi aberto em 2024, após um apagão registrado em outubro daquele ano deixar mais de 3 milhões de unidades consumidoras sem energia depois de fortes chuvas.
PRESSÃO POLÍTICA
A pressão política, porém, cresce em sentido oposto. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, defendem o cancelamento da concessão diante dos prejuízos causados à população.
Mesmo assim, a tendência no governo federal é evitar uma decisão definitiva no curto prazo, especialmente em meio ao cenário eleitoral e ao impacto fiscal que uma eventual caducidade poderia provocar. Estimativas apontam que o fim do contrato poderia gerar uma indenização entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões à Enel São Paulo, referente a investimentos realizados e ainda não amortizados.
SITUAÇÃO NO CEARÁ
No Ceará, onde a Enel também enfrenta forte desgaste junto à população, o avanço do processo em São Paulo é acompanhado com atenção. A discussão sobre o futuro da concessão paulista reforça o debate sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa em outros estados e amplia a cobrança por respostas mais duras dos órgãos reguladores.
Consumidores residenciais e industriais fazem queixas diárias sobre a instabilidade na rede elétrica da Enel em cidades do Interior do Estado e na Região Metropolitana de Fortaleza. Um dos casos mais emblemáticos é na Região do Maciço do Baturité, onde as denúncias de má prestação de serviços se acumulam.