A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, um projeto de lei que endurece as punições contra fraudes e irregularidades no mercado de combustíveis. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta busca reforçar a fiscalização e modernizar o marco regulatório do setor, com previsão de multas que podem chegar a R$ 500 milhões, especialmente em casos graves, como adulteração de combustíveis.
De acordo com o texto, os valores das penalidades serão atualizados anualmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com base na inflação.
Além das multas, o projeto estabelece outras sanções, como:
• suspensão das atividades;
• interdição de estabelecimentos;
• cassação da autorização de funcionamento.
Outro ponto previsto é a criação de uma taxa de fiscalização, que deverá ser paga por empresas do setor — incluindo distribuidoras e refinarias — para custear ações regulatórias. A cobrança poderá ocorrer de forma periódica ou por serviço prestado.
Entre os chamados “fatos geradores” da taxa estão:
• pedidos de autorização para funcionamento;
• renovação de licenças;
• transferência de contratos;
• aprovação de projetos.
A proposta gerou críticas de parte da oposição. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a criação de novas taxas como “absurda” e afirmou que a medida pode penalizar empresários que atuam de forma regular.
O projeto também inclui diretrizes para redução de emissões de gases de efeito estufa, com metas de aquisição de créditos de descarbonização no setor de combustíveis.