Uma notificação enviada pelo Cemitério Memorial da Paz, em Maracanaú, tem gerado preocupação entre centenas de famílias da Região Metropolitana de Fortaleza. O motivo é o atraso no pagamento das taxas de manutenção de jazigos perpétuos, que pode resultar até na perda do espaço e na retirada dos restos mortais.
Ao todo, 269 responsáveis foram avisados oficialmente pela administração do cemitério para regularizar parcelas em aberto do contrato de cessão de uso dos jazigos. Caso a situação não seja resolvida, os contratos podem ser cancelados e os jazigos retomados pela empresa a partir de maio.
Nesses casos, os restos mortais podem ser levados para o ossuário geral do próprio cemitério, além da possibilidade de sepultamento em vala comum ou até incineração, conforme previsto contratualmente e dentro da legislação vigente.
A empresa responsável informou que essa notificação extrajudicial representa a última etapa de cobrança, após várias tentativas anteriores de contato com as famílias. A primeira publicação teria sido feita ainda em janeiro. Agora, os titulares têm até o dia 31 de maio para quitar ou negociar os débitos, inclusive com possibilidade de parcelamento.
Segundo a administração, esse tipo de procedimento é previsto nos contratos de jazigo perpétuo e segue normas aplicadas em cemitérios particulares, onde a taxa de manutenção é considerada essencial para a conservação dos espaços.
A presidente do Sindicato das Empresas Funerárias do Ceará explicou que a convocação para regularização financeira é uma prática legal no setor privado e que a exumação costuma ser adotada apenas em último caso, quando todas as tentativas de acordo já foram esgotadas.
Especialistas em Direito Funerário, no entanto, alertam que a situação vai além de uma simples cobrança contratual, já que envolve diretamente o respeito à memória dos mortos e aos direitos das famílias. Eles defendem que qualquer medida extrema deve ser precedida de comunicação individual clara e de oportunidades reais de negociação.
Nos cemitérios públicos de Fortaleza, a situação é diferente. Não há cobrança de taxa de manutenção e as exumações acontecem de forma periódica, geralmente após cinco anos, apenas para garantir novas vagas, conforme prevê a legislação municipal.