A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (22/4), a votação da proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1. O parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já foi apresentado, mas a análise havia sido suspensa após pedido de vista, adiando a deliberação para esta semana.
A proposta em discussão reúne iniciativas distintas que convergem na redução da carga semanal. Um dos textos propõe uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, totalizando 36 horas semanais. Outro projeto trata apenas da diminuição da jornada para o mesmo limite de horas, sem definir o modelo de escala. Em ambos os casos, a premissa é manter os salários atuais dos trabalhadores.
PRAZO PARA ENCERRAMENTO
A expectativa entre integrantes do governo e parlamentares do centrão é de que a admissibilidade da PEC seja aprovada ainda nesta quarta. Para isso, é necessária maioria simples na comissão, desde que haja quórum mínimo. Se avançar, o texto seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será debatido e eventuais ajustes poderão ser incorporados.
O relator indicou, no entanto, que deve sugerir mudanças no formato atual. A ideia é aproximar o texto de uma proposta intermediária, com jornada de 40 horas semanais e adoção da escala 5×2. Segundo ele, essa alternativa reflete um consenso mais viável entre governo e centrais sindicais e pode facilitar a tramitação nas próximas etapas.