Justiça revê premissas, aponta inconsistências e libera obras em condomínio logístico no Aeroporto

Foto: Davi Pinheiro

Decisões recentes da Justiça Federal trouxeram uma reviravolta no debate sobre as obras de um condomínio logístico no entorno do Aeroporto de Fortaleza, ao revisar premissas consideradas equivocadas e reconhecer a regularidade do empreendimento.

O projeto, que prevê investimento de R$ 1,2 bilhão, já havia passado por todas as etapas de licenciamento ambiental e aprovação legal, com expectativa de gerar 12,5 mil empregos diretos e cerca de 47 mil indiretos.

A controvérsia teve início em 2025, após denúncias do vereador Gabriel Aguiar (PSOL), que apontavam suposta supressão irregular de vegetação e questionavam o licenciamento ambiental, com tentativa de envolver órgãos federais, como o IBAMA.

Foto: Davi Pinheiro

Inicialmente, a 7ª Vara Federal no Ceará chegou a conceder liminar suspendendo novas intervenções na área. No entanto, após análise mais aprofundada e apresentação de documentos técnicos, a própria Justiça reviu a decisão.

Ao julgar embargos apresentados pela empresa responsável, a magistrada revogou a liminar, destacando inconsistências nas alegações iniciais e afastando a tese de que a área de vegetação suprimida ultrapassaria 50 hectares — ponto que justificaria a atuação de órgãos federais.

Com isso, a Justiça concluiu que não houve irregularidade no licenciamento ambiental, legitimando a continuidade das obras.