Um caso emblemático no Supremo Tribunal Federal (STF) reacende o debate sobre a lentidão do Judiciário brasileiro e abre espaço para críticas crescentes à atuação da Corte. A ministra Cármen Lúcia mantém há 13 anos um processo sem julgamento definitivo, configurando a medida cautelar mais antiga em tramitação no tribunal. A informação foi antecipada pelo portal Metrópoles.
Em março de 2013, a ministra decidiu, de forma individual, suspender trechos de uma lei aprovada pelo Congresso que alterava a distribuição dos royalties de petróleo e gás. Desde então, o processo não foi levado a julgamento no plenário, mantendo em vigor regras anteriores à legislação.
A proposta legislativa buscava redistribuir receitas entre estados produtores e não produtores, reduzindo a concentração de recursos e ampliando a participação de outros entes federativos. No entanto, a falta de decisão final prolongou a indefinição por mais de uma década.
A demora se acentua ainda mais diante de episódios recentes. Em 2022, a então presidente do STF, Rosa Weber, determinou que todas as medidas cautelares em vigor fossem submetidas ao plenário no prazo de 90 dias úteis. No entanto, no último dia desse prazo, em 14 de junho de 2023, a relatora contornou a exigência ao remeter o processo ao núcleo de conciliação do Tribunal, evitando sua apreciação imediata.
A iniciativa, porém, não foi acompanhada de ações efetivas para viabilizar um acordo entre as partes. Apenas em março de 2026 o caso voltou a ser incluído em pauta, sem qualquer avanço concreto na tentativa de conciliação. Uma nova previsão de julgamento foi marcada para o dia 6 de maio, por decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Ao longo desses 13 anos, o caso chegou a ser pautado diversas vezes, mas sucessivos recuos impediram seu desfecho. A justificativa recorrente foi a busca por um entendimento entre os estados envolvidos — solução que nunca saiu do papel.
Situações como essa têm sido apontadas como exemplos de morosidade e acabam alimentando o descontentamento da população com o Judiciário, além de reforçar discursos críticos, como os do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência pelo NOVO, Romeu Zema, que questiona os limites e a atuação do Supremo.