O governo de Luiz Inácio Lula da Silva lançou hoje o novo Desenrola Brasil. Para o funcionamento do programa, serão liberados até R$ 8,2 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan confirmou uma atualização na estimativa de impacto da medida.
— Do FGTS, de fato, a gente fez várias simulações, com a cautela de não prejudicar a higidez do fundo garantidor. Eu e o ministro (Luiz) Marinho trabalhávamos com R$ 4,5 bilhões de impacto, mas refazendo os cálculos, até colocamos aqui na apresentação de maneira conservadora, o limite é de R$ 8,2 bilhões, o limite máximo do que a gente espera. É a informação de hoje, mais precisa, até R$ 8,2 bilhões — disse a jornalistas.
Nesta segunda-feira, o presidente Lula assinou a medida provisória (MP) que estabelece o Desenrola Brasil 2026, programa que mira a renegociação de dívidas e a redução do comprometimento de renda das famílias com o pagamento das prestações aos bancos. A MP será publicada ainda hoje, e a expectativa é que parte do programa já esteja funcionando nesta terça-feira.
O programa traz quatro categorias de Desenrola: para famílias, que pega o maior número de pessoas; o Desenrola Fies; o Desenrola Empresas; e o Desenrola Rural, para pequenos agricultores familiares, em geral assentados pela reforma agrária.
Foi estabelecido um prazo de 90 dias para que as pessoas que se enquadrem no programa possam fazer a renegociação de dívidas com os respectivos bancos. Terá direito à renegociação quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
Nesse prazo, o trabalhador pode usar o FGTS, que vai estar vinculado à quitação da dívida. Será possível sacar até 20% do saldo do FGTS para abater do saldo devedor.
– É um saque vinculado à quitação da dívida, depois de dado o desconto o trabalhador pode usar o saque do FGTS para diminuir ainda mais a dívida que ele tem – disse Dario.
Como funciona?
- Crédito novo para pagar, com descontos, dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
A dívida renegociada terá:
- Descontos entre 30 a 90%;
- Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;
- Até 48 meses de prazo;
- Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
- Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
- Garantia do FGO.
Para entrarem no Desenrola, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos.
Quem pode participar?
- Brasileiros com renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105).
Desconto que será aplicado
Percentual vai variar de acordo com a modalidade de crédito e o tempo de atraso, confira:
Rotativo do cartão de crédito e cheque especial
- Atraso de 91 a 120 dias: desconto de 40%
- Atraso de 121 a 150 dias: desconto de 45%
- Atraso de 151 a 180 dias: desconto de 50%
- Atraso de 181 a 240 dias: desconto de 55%
- Atraso de 241 a 300 dias: desconto de 70%
- Atraso de 301 a 360 dias: desconto de 85%
- Atraso de 1 a 2 anos: desconto de 90%
Crédito direto ao consumidor ou parcelamento do cartão de crédito
- Atraso de 91 a 120 dias: desconto de 30%
- Atraso de 121 a 150 dias: desconto de 35%
- Atraso de 151 a 180 dias: desconto de 40%
- Atraso de 181 a 240 dias: desconto de 45%
- Atraso de 241 a 300 dias: desconto de 60%
- Atraso de 301 a 360 dias: desconto de 75%
- Atraso de 1 a 2 anos: desconto de 80%
Contrapartidas
Para famílias:
- Bloqueio de CPF em casas de apostas por 12 meses.
Para instituições financeiras:
- Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado;
- Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;
- Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.
Como o FGO participará do Desenrola?
O Fundo garantirá o crédito novo para que famílias renegociem dívidas atrasadas e serão utilizados como fonte de recursos para o FGO:
- Parcela do saldo já disponível (R$ 2 bi);
- Novos aportes (autorização de aporte de até R$ 5 bi);
- Utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), podendo mobilizar entre R$ 5 a R$ 8 bilhões.
Como o FGTS participará do Desenrola?
- O Novo Desenrola traz como novidade a possibilidade de os trabalhadores usarem parcela da sua poupança no FGTS para reduzir seu endividamento;
- Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas;
- O requisito de só poderem acessar o FGTS após renegociar a dívida no Programa protege o trabalhador porque obriga a instituição a dar os descontos mínimos na dívida original;
- A utilização do FGTS melhora a capacidade de as famílias renegociarem suas dívidas;
- Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.
Consignado do INSS
O que mudará?
- Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%), e o limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada;
- Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses;
- Fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias;
- Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
Consignado do Servidor
O que mudará?
- Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado, que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (10% consignado do cartão e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão a no máximo 10%;
- O prazo máximo da operação irá de 96 para 120 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no orçamento familiar do servidor;
- Haverá autorização de carência de até 120 dias;
- Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
Fies
Também haverá negociação para o Fies.
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias:
- Se o pagamento for à vista, desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal
- Se parcelar o pagamento (em até 150 vezes): desconto da totalidade dos juros e multas
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Mais de um 1 milhão de estudantes serão beneficiados com a renegociação de suas dívidas.
Para empresas
Microempresas (Procred/FGO):
- As mudanças para as microempresas, que tem faturamento anual de até R$ 360 mil, serão:
- A carência irá de máximos 12 para 24 meses. É mais fôlego ao microempreendedor que precisou de crédito;
- O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa do microempreendedor;
- A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
- Aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento (com teto de R$150 mil) para 50% (com novo teto em R$180 mil). É mais crédito barato para a empresa se financiar;
- Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$180 mil).
Pronampe/FGO
- Para atender micro e pequenas empresas, ou seja, empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões por ano, as alterações no Pronampe serão:
- A carência sairá de até 12 para até 24 meses, dando fôlego ao quem precisou de crédito;
- O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa da empresa;
- A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
- Aumento do valor total do crédito de R$250 mil para R$500 mil. É mais crédito barato para a empresa se financiar.
Desenrola Rural
Além de famílias, estudantes e empresas, os agricultores familiares, também terão a chance de sair da dívidas. O Desenrola Rural fará a regularização de dívidas e a reinserção produtiva de agricultores familiares, facilitando o acesso ao crédito rural.
Como funciona?
- Amplia o prazo do Desenrola Rural, permitindo que mais agricultores familiares renegociem e liquidem suas dívidas antigas.
- Esses agricultores são sobretudo de baixa renda. Esses agricultores são, sobretudo, de baixa renda.
- O Desenrola Rural já beneficiou cerca de 507 mil produtores e, com a reabertura do prazo até 20/12/2026, pode alcançar mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas.
Primeira versão
Em 2023, a primeira versão do programa beneficiou mais de 15 milhões de pessoas, com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas de diferentes setores. A política ajudou a reduzir o endividamento.
Há um diagnóstico no governo de que os bons números da economia e do mercado de trabalho não estão se refletindo em ganho de popularidade para Lula já que parte relevante do orçamento vem sendo usada para pagar dívidas. Segundo o Banco Central, quase 30% (29,7%) da renda dos brasileiros está sendo consumida pelo pagamento de dívidas, o maior patamar da série histórica, iniciada em 2005.