A negligência administrativa no repasse de valores descontados dos servidores pode sair caro para a ex-prefeita de Canindé, Rozário Ximenes (Republicanos). O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município, ingressou com Ação Civil Pública cobrando o ressarcimento de R$ 711.403,32 aos cofres públicos, valor atualizado do prejuízo causado pela gestão.
O repórter Carlos Silva relata, no Jornal Alerta Geral, que, de acordo com a investigação, a Prefeitura realizava regularmente o desconto das parcelas de empréstimos consignados nos contracheques dos servidores, mas atrasava o repasse às instituições financeiras.
A prática gerou uma série de transtornos aos trabalhadores, como cobranças indevidas por telefone e correspondência, restrições de crédito e até negativação de nomes.
O jornalista Luzenor de Oliveira, em seu comentário, no Jornal Alerta Geral, destaca que o caso da ex-prefeita de Canindé não é caso isolado e ex-gestores de outros municípios também enfrentam cobranças do Ministério Público Estadual por negligência na administração dos empréstimos consignados contratados por servidores.
PREJUÍZO AO MUNICÍPIO E AOS SERVIDORES
Além dos danos diretos aos servidores, o atraso também trouxe prejuízo ao próprio Município, que passou a arcar com juros e encargos decorrentes do não cumprimento dos prazos junto aos bancos.
O caso veio à tona após representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé, que denunciou a situação ao Ministério Público. A partir disso, foi instaurado inquérito civil para apurar as responsabilidades.
A Promotoria destaca que os valores descontados não pertenciam ao Município, mas aos próprios servidores, já que integravam seus vencimentos e eram apenas retidos para quitação dos empréstimos. Ou seja, a gestão atuava como intermediária e tinha o dever de repassar os recursos de forma regular.