O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de uma análise técnica, decidiu aumentar a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos. A portaria foi publicada nesta terça-feira (5/5) no Diário Oficial da União.
Segundo a pasta, o conteúdo publicado na plataforma pode conter “conteúdo sexual, drogas, linguagem imprópria e violência extrema”. Além de permitir elementos interativos, como compras online, interação de usuários, publicidade e recomendação de conteúdo.
OUTRAS REDES
Na última semana, o governo já havia reclassificado outras redes sociais muito usadas por adolescentes. Os aplicativos de vídeos, como o Kwai e o TikTok, que indicavam a classificação entre 12 e 14 anos, receberam a recomendação de não uso para menores de 16 anos. Já o WhatsApp e o Messenger, que indicavam 12 anos, mudaram a classificação para 14 anos.
Para garantir que a classificação seja cumprida, as plataformas precisam usar “mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso”, ou seja, acabar com a autodeclaração de idade.
A medida faz parte da nova legislação de proteção à criança e ao adolescente no mundo digital, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, aprovado em março deste ano.
O ECA Digital também determina que as contas de crianças e adolescentes de até 16 anos precisem ser vinculadas a um responsável.