O vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a dois anos de detenção, além de 39 dias-multa e pagamento de pelo menos R$ 15 mil por danos morais, após publicar vídeo nas redes sociais atribuindo ao senador Camilo Santana (PT) práticas de corrupção, caixa dois e recebimento de propina.
A decisão, em segunda instância, foi proferida pela desembargadora Vanja Fontenele Pontes, que considerou a conduta do parlamentar como crime de calúnia. O valor da indenização deverá ser destinado ao Instituto da Primeira Infância (Iprede), em Fortaleza.
O tribunal autorizou a substituição da pena de prisão por duas penas restritivas de direitos, que serão definidas pela Justiça da execução penal.
Segundo os autos, o vídeo foi publicado no Facebook e mostrava o vereador exibindo reportagem sobre delação premiada enquanto afirmava que ainda veria Camilo “preso e algemado”. Durante a gravação, Inspetor Alberto aparece segurando um par de algemas e dizendo que o senador estaria “nas mãos dos ministros do STF” e com “rabo preso”.
Na decisão, a magistrada afastou a alegação de liberdade de expressão apresentada pela defesa, destacando que esse direito “não ampara imputações falsas de crime” e não pode ser utilizado como escudo para ataques à honra.
A desembargadora também rejeitou a tese de imunidade parlamentar, afirmando que não havia relação entre as declarações e o exercício do mandato de vereador. Segundo a decisão, “não se cuida de crítica política protegida, mas de calúnia”.
Ao analisar o mérito, a magistrada ressaltou que Camilo Santana nunca foi investigado, denunciado ou processado pelos fatos mencionados no vídeo e destacou que o próprio vereador admitiu não ter checado informações em fontes oficiais antes da publicação.