Alvo de processos administrativos, denúncias de consumidores e críticas pela má prestação de serviços, a Enel ficou de fora do pacote de renovação antecipada das concessões de distribuição de energia elétrica assinado, nesta sexta-feira (8), pelo Governo Federal. A decisão atinge as operações da empresa em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.
O Governo Federal confirmou a renovação antecipada de 14 concessões de distribuição de energia, exigindo como contrapartida investimentos privados de R$ 130 bilhões até 2030 para modernização e ampliação do sistema elétrico nacional.
Outras duas concessões já haviam sido renovadas anteriormente, mas a Enel não participou dessa etapa devido aos processos administrativos abertos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No caso da Enel São Paulo, a empresa enfrenta um processo de caducidade. A Aneel avalia até mesmo o cancelamento da concessão após sucessivas falhas no fornecimento de energia entre 2023 e 2025, especialmente durante períodos de fortes chuvas, quando milhões de consumidores ficaram sem energia por vários dias.
CEARÁ
No Ceará, a concessionária também acumula desgastes políticos e administrativos. A empresa foi alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa e enfrenta constantes reclamações relacionadas à oscilação da rede elétrica e interrupções no fornecimento, tanto na Grande Fortaleza quanto em municípios do Interior.
Os R$ 130 bilhões previstos no novo pacote não sairão dos cofres públicos. O valor corresponde aos investimentos obrigatórios que as distribuidoras privadas deverão realizar para garantir a renovação dos contratos de concessão.
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
A medida beneficia 13 estados brasileiros e alcança cerca de 41,8 milhões de famílias. O objetivo do Governo Federal é preparar o sistema elétrico para os desafios da transição energética e das mudanças climáticas.
Durante a solenidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas indiretas à Enel ao comentar reuniões realizadas com representantes da empresa e com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni.
“A verdade nua e crua é que essa empresa não cumpriu nada do que prometeu para mim e para a primeira-ministra da Itália. Nada”, disparou o presidente Lula.