A fila de requerimentos de benefícios do INSS caiu de 2,793 milhões de pedidos, em março, para 2,557 milhões em abril, registrando o segundo mês consecutivo de redução após mudanças adotadas pelo Governo Federal.
Apesar da queda nos números, especialistas em direito previdenciário e entidades que representam segurados afirmam que a melhora nas estatísticas pode estar ocorrendo de forma artificial, com medidas que dificultam a entrada de novos pedidos e restringem o acesso da população aos benefícios.
Uma das mudanças mais criticadas foi a edição de uma instrução normativa que impede a abertura de novo pedido de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando já existir um processo idêntico em andamento, inclusive em fase de recurso.
Pelas novas regras, o segurado precisa aguardar pelo menos 30 dias após o indeferimento para apresentar novo requerimento.
ESPECIALISTAS VEEM RISCO DE JUDICIALIZAÇÃO
O professor e advogado previdenciarista Paulo Bacelar avalia que a medida deverá provocar aumento das ações judiciais contra o INSS.
Segundo ele, muitos segurados terão pedidos negados administrativamente e acabarão recorrendo à Justiça para garantir o acesso aos benefícios.
O especialista João Balari também considera que a medida é paliativa e pode prejudicar segurados vulneráveis que tiveram pedidos anteriores negados por falta de documentos, dificuldades de acesso à informação ou problemas temporários de comprovação.
— “A medida pode reduzir estatisticamente a fila, mas não resolve o problema estrutural da análise dos benefícios” — afirmou.
SISTEMA COMPLEXO
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, alertou que a redução numérica da fila não pode ocorrer às custas do direito dos segurados.
Segundo ele, o sistema previdenciário continua excessivamente burocrático, dificultando o acesso principalmente para pessoas mais vulneráveis.
Cherulli afirma que muitos cidadãos repetem pedidos porque não conseguem compreender corretamente as exigências do INSS.
POSIÇÃO DO GOVERNO
O Ministério da Previdência informou que a nova metodologia busca otimizar o atendimento e melhorar o processo administrativo.
Já o INSS afirmou que a instrução normativa apenas impede pedidos repetidos durante a fase recursal e argumentou que solicitações sucessivas sobrecarregam o sistema.
Segundo o órgão, dados internos mostram que 41% dos requerimentos reapresentados acontecem entre 1 e 30 dias após o primeiro pedido, antes mesmo do fim do prazo de recurso.
PROBLEMA POLÍTICO
O tamanho da fila do INSS se transformou em um problema político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principalmente diante das cobranças por maior agilidade na concessão de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.