O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, um pacote de medidas que endurece o combate à violência contra as mulheres no Brasil. Entre as novas leis está a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, além de mudanças na Lei Maria da Penha e novas regras para atuação das plataformas digitais no enfrentamento à violência em ambiente virtual.
As medidas foram anunciadas durante solenidade voltada às ações de proteção às mulheres e fortalecem instrumentos de prevenção, fiscalização e punição de crimes de violência doméstica e sexual.
CADASTRO NACIONAL DE AGRESSORES
Uma das principais novidades é a criação do cadastro nacional de condenados por violência contra mulheres.
O banco de dados reunirá informações como:
- nome do agressor;
- documentos pessoais;
- fotografia;
- impressões digitais;
- e endereço.
Entrarão no cadastro pessoas condenadas com trânsito em julgado — ou seja, sem possibilidade de recurso.
A lista inclui condenados por crimes como:
- feminicídio;
- estupro;
- estupro de vulnerável;
- importunação sexual;
- assédio sexual;
- perseguição;
- violência doméstica;
- lesão corporal contra mulheres;
- e divulgação não autorizada de imagens íntimas.
Segundo o governo federal, o sistema permitirá integração em tempo real entre as polícias dos estados, facilitando:
- localização de foragidos;
- monitoramento de reincidentes;
- e combate à impunidade.
LEI MARIA DA PENHA GANHA NOVAS REGRAS
O pacote sancionado por Lula também altera dispositivos da Lei Maria da Penha para ampliar a proteção das vítimas.
Entre as mudanças:
- facilitação da concessão de medidas protetivas de urgência;
- ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor;
- e inclusão do risco à integridade sexual, moral e patrimonial da mulher como fundamento para proteção emergencial.
As alterações também reforçam mecanismos da execução penal voltados à segurança das vítimas.
BIG TECHS TERÃO NOVAS OBRIGAÇÕES
Além das leis, Lula assinou decretos que criam novas regras para atuação das plataformas digitais e das chamadas big techs.
As medidas determinam que empresas de tecnologia adotem ações mais rápidas e efetivas para combater conteúdos relacionados à violência contra mulheres no ambiente digital.
O governo quer ampliar a responsabilização das plataformas em casos de:
- divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento;
- ameaças;
- perseguição virtual;
- e violência psicológica praticada pela internet.