O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (21), anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União Brasil-CE) nas eleições de 2022, determinando uma nova totalização dos votos para a bancada federal do Ceará.
Com a decisão, o União Brasil perde uma cadeira na Câmara dos Deputados. A deputada federal Dayany Bittencourt deixa o mandato e passa à condição de primeira suplente. A vaga será assumida pela vereadora Priscila Costa (PL).
Além da anulação dos votos, o TSE manteve a cassação de Heitor Freire e confirmou sua inelegibilidade. O ex-parlamentar foi condenado pela Justiça Eleitoral por irregularidades em gastos de campanha que chegam a aproximadamente R$ 1,6 milhão.
O julgamento foi concluído após recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O tribunal cearense havia mantido os votos de Heitor Freire válidos para o cálculo do quociente eleitoral, permitindo que o União Brasil preservasse a vaga na Câmara.
Com a decisão do TSE de anular os votos do ex-deputado, será necessária uma nova recontagem do quociente eleitoral da bancada cearense, alterando a composição da representação do Ceará na Câmara dos Deputados.
A cassação de Heitor Freire havia sido decidida pelo TRE-CE em 2024, após a não comprovação de R$ 618 mil em despesas eleitorais, além de gastos superiores a R$ 1 milhão com serviços advocatícios e de contabilidade, valores considerados muito acima da média das campanhas no Ceará.
Durante o processo, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e alegou que os serviços contratados teriam sido compartilhados com outros candidatos do partido.