A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do ex-deputado Heitor Freire (União Brasil-CE) acabou provocando uma mudança direta na bancada federal do Ceará e retirou da Câmara Federal a deputada Dayany Bittencourt, que passa agora à condição de suplente. A vaga será ocupada pela vereadora Priscila Costa (PL).
Mas, afinal, o que é o chamado quociente eleitoral e como esse tal quociente interfere diretamente no resultado das eleições proporcionais para deputado federal?
A legislação define que, nas eleições para deputado federal, estadual e vereador, os candidatos não são eleitos apenas pela votação individual.
Os repórteres Carlos Silva e Sátiro Sales repercutem, no Jornal Alerta Geral, os desdobramentos da decisão do TSE que anulou os votos e deixou inelegível o suplente Heitor Freire.
O modelo brasileiro de escolha desses parlamentares funciona por meio do chamado sistema proporcional, no qual os votos dados aos candidatos e aos partidos são somados para definir quantas vagas cada legenda ou federação terá direito.
QUOCIENTE ELEITORAL
O primeiro cálculo é o do quociente eleitoral, que é obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa. Em 2022, no Ceará, o quociente para Câmara Federal ficou em 198.000 votos – da divisão entre os 4.360.000 votos válidos e o número de vagas da bancada – 22.
O resultado indica quantos votos um partido ou federação precisa alcançar para conquistar uma cadeira na Câmara Federal.
Depois disso, entra o cálculo do quociente partidário, que define quantas vagas cada partido ou federação terá direito. Nesse caso, divide-se o total de votos obtidos pela legenda pelo número do quociente eleitoral.
As vagas restantes são distribuídas pelas chamadas sobras eleitorais. Nessa etapa, os partidos com maiores médias e maiores sobras de votos acabam conquistando cadeiras adicionais.
Foi exatamente esse cenário que mudou a composição da bancada cearense.
VOTOS DE HEITOR FREIRE ANULADOS
Com a decisão do TSE, o União Brasil perdeu 48.888 votos atribuídos a Heitor Freire, que teve os votos anulados e também foi declarado inelegível por irregularidades envolvendo recursos do Fundo Eleitoral.
Ao perder quase 49 mil votos, o União Brasil caiu no cálculo das sobras eleitorais e acabou ultrapassado pelo PL, que passou a ter uma média superior no novo recálculo do quociente partidário.
Com isso, o Partido Liberal garantiu mais uma vaga na Câmara Federal, abrindo espaço para a entrada de Priscila Costa como deputada federal.
Na prática, portanto, não foi uma votação individual direta que retirou a vaga de Dayany Bittencourt, mas sim a recontagem dos votos dentro das regras do sistema proporcional, que redistribuiu as cadeiras após a anulação dos votos de Heitor Freire.
PL COM QUATRO DEPUTADOS
Com a entrada de Priscila, o PL do Ceará volta, numericamente, ao tamanho original: em 2022, o PL elegeu quatro parlamentares – André Fernandes, Matheus Noronha, Pastor Jaziel e Yuri do Paredão. Em 2024, Yuri trocou o PL pelo MDB. Agora, com Priscila Costa, a legenda fica com quatro vagas.
O União Brasil emagrece ainda mais porque, em 2022, conquistou quatro vagas, mas, neste ano, perdeu três parlamentares: Danilo Forte se filiou ao PP, enquanto Fernanda Pessoa se transferiu para o PSD. A terceira cadeira perdida é com o afastamento de Daynny, que terá a vaga ocupada por Priscila Costa (PL).
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