Fiscalização apertada: BC começa monitoramento de bets sem autorização

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Bets ilegais estão na mira do Banco Central (BC), que iniciou, nesta quinta-feira (dia 21), um monitoramento de pessoas e empresas suspeitas de atuarem como bets ilegalmente no Brasil. A rastreamento vai atingir sites de apostas esportivas que operam no país sem licença e jogos online como Fortune Tiger — conhecido como Jogo do Tigrinho.

Este monitoramento depende de adaptações das instituições financeiras que são reguladas pelo Banco Central. O prazo para adesão já começa desde já, e vai até dia 1º de dezembro.

A ideia é que as instituições repassem as informações de jogadores que fizerem depósitos em bets ilegais, e das empresas que intermediarem estes pagamentos. Ambos receberão uma marcação no sistema, que tentará identificar as cadeias do mercado ilegal de bets no Brasil.

O sistema utilizado será o Fraud Marker, o mesmo utilizado para avisos de golpes do Pix. Essas marcações estarão sob sigilo, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No documento, o Tribunal aponta que o mercado ilegal movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano. Esse montante representa entre 41% e 51% do dinheiro destinado a jogo no Brasil. Os dados constam de estudo da LCA contratado por bets e revisado pelo tribunal.

Novas regras

A medida veio a partir de novas regras publicadas na última terça-feira (dia 19) pelo BC.

Segundo as regras publicadas pelo BC, as instituições financeiras têm até 30 de outubro para começar a monitorar as transações de bets ilegais com uso de criptoativos.

O prazo se estende até o dia 1º de dezembro para o monitoramento de todas as transações de contas suspeitas de pertencerem a bets ilegais.