As mudanças nas regras trabalhistas avançaram na Câmara dos Deputados com a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a implantação da jornada 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal e reduzindo a carga horária para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O parecer foi apresentado nesta segunda-feira (25) pelo relator da comissão especial que analisa o tema, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deverá ser analisada pela comissão e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara antes de seguir ao Senado Federal.
MUDANÇA GRADUAL: 42 HORAS
Pelo texto, a mudança acontecerá de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, já assegurando dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Após 12 meses, ocorrerá uma nova redução, estabelecendo definitivamente a carga máxima de 40 horas semanais, consolidando o modelo 5×2.
O relatório reúne propostas que defendiam mudanças ainda mais amplas. Uma delas previa redução para 36 horas semanais ao longo de dez anos e outra estabelecia a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três dias de descanso.
REDUÇÃO DE IMPACTOS
Segundo Leo Prates, a implementação gradual busca evitar impactos negativos sobre a economia e permitir que empresas possam reorganizar suas operações.
“Com a adoção progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e reorganização operacional, evitando medidas bruscas como cortes de empregos ou repasses de custos ao consumidor”, destacou o relator.
A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para setores com jornadas diferenciadas, como profissionais que atuam em escala 12×36 e trabalhadores de áreas consideradas essenciais, entre elas saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
Mesmo nesses casos, deverá ser assegurada uma média de dois dias de descanso semanal remunerado ao longo do mês, com pelo menos um deles dentro do período máximo de uma semana.
REGRAS PARA MEIs
O texto também prevê regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, buscando reduzir impactos sobre esses segmentos, desde que haja preservação dos postos de trabalho.
Para profissionais considerados hipersuficientes — trabalhadores com nível superior e renda superior a duas vezes e meia o teto do INSS — haverá maior flexibilidade na gestão da jornada, embora a garantia dos dois dias de descanso semanal permaneça.
Nos contratos públicos que envolvam prestação de serviços com mão de obra direta, a nova jornada será aplicada mediante adequações contratuais, com prazo de até 12 meses para ajustes.
A proposta do fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional e ganhou força com o apoio do Governo Federal e de centrais sindicais.
‘’Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.
A PEC mantém a atual previsão de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados, como aqueles com escalas específicas (12×36) ou de setores essenciais ou de atividade contínua (áreas de saúde, segurança, transporte, limpeza urbana).