Enquanto prefeitos e lideranças municipalistas se mobilizam contra o aumento das despesas obrigatórias, entidades sindicais intensificam a pressão sobre deputados federais e senadores para a aprovação de projetos que criam ou reajustam pisos salariais de diversas categorias do serviço público.
O tema, como relata, no Jornal Alerta Geral, o repórter Isac Rancine, ganhou força no Senado Federal, onde parlamentares de diferentes partidos passaram a cobrar do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a votação de propostas que estabelecem remuneração mínima para categorias que ainda não possuem piso nacional ou que reivindicam atualização salarial, como garis, enfermeiros e profissionais da educação.
DEFINIÇÃO DE PAUTAS
Diante da crescente mobilização, Alcolumbre anunciou que pretende reunir os líderes partidários para organizar a pauta e discutir alternativas de financiamento para as propostas. Até o momento, porém, não há data definida para o encontro.
A discussão ganhou impulso durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.334/2026, aprovada nesta semana pelo Congresso Nacional, que reajusta o piso dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 em 2026. Paralelamente, o debate sobre a criação de um piso para os demais profissionais das escolas públicas ampliou ainda mais as reivindicações por valorização salarial.
20 PROJETOS
O Senado reúne, atualmente, pelo menos 20 propostas, entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, relacionadas à criação ou atualização de pisos salariais para diferentes categorias profissionais.
Embora a Constituição Federal assegure aos trabalhadores o direito a uma remuneração compatível com a complexidade de suas atividades, o principal obstáculo para a aprovação das medidas continua sendo o impacto financeiro sobre os cofres públicos.
| Categoria | Proposta | Piso previsto | Situação |
|---|---|---|---|
| Médicos e cirurgiões-dentistas | PEC 2/2026 | Incluir na Constituição Federal | Aguarda despacho |
| Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais | PL 1.731/2021 | R$ 4.650 / 30h | Aguarda análise de emendas |
| Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais | PEC 24/2022 | Incluir na Constituição Federal | Pronta para votação na CCJ |
| Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais | PL 1.904/2023 | R$ 4.800 / 30h | Aguarda relator na CCJ |
| Psicólogos | PL 3.086/2024 | R$ 4.750 / 30h | Pronta para votação na CDH |
| Nutricionistas | PL 5.752/2025 | R$ 5.000 / 30h | Aguarda despacho |
| Nutricionistas | PL 5.060/2025 | R$ 5.000 / 30h | Aguarda despacho |
| Operadores de telemarketing | PLS 447/2016 | R$ 1.283,59 (valor de 2022) | Com relator na CAS |
| Técnicos e auxiliares em saúde bucal | PL 2.504/2019 | R$ 1.200 (valor de 2019) | Aguarda providências na CAS |
| Técnicos e auxiliares em saúde bucal | PL 1.969/2023 | R$ 2.588 | Aguarda relator na CCJ |
| Assistentes sociais | PL 2.693/2020 | R$ 7.315 / 30h | Aguarda relator na CCJ |
| Conselheiros tutelares | PL 662/2019 | 4 salários mínimos | Aguarda relator na CCJ |
| Profissionais de saúde | PL 4.585/2025 | 1 salário mínimo / 30h | Aguarda despacho |
| Profissionais de saúde | PL 6.147/2023 | Jornada de 36h | Na CAE com relator |
| Médicos veterinários | PL 1.891/2026 | R$ 7.800 / 44h | Aguarda despacho |
| Policiais militares e bombeiros | PEC 10/2026 | Incluir na Constituição Federal | Aguarda despacho |
Fonte: Agência Senado.
GESTORES PREOCUPADOS
A preocupação é compartilhada por prefeitos, governadores e representantes da União, que alertam para o risco de aumento das despesas permanentes sem a correspondente definição de novas fontes de receita.
O presidente do Senado tem adotado um discurso de cautela. Davi Alcolumbre afirma ser favorável à valorização dos servidores, mas ressalta que qualquer iniciativa envolvendo pisos salariais precisa ser construída em entendimento com os governos federal, estaduais e municipais.
“É preciso valorizar as categorias, mas também garantir responsabilidade fiscal. As contas precisam fechar”, tem sido o recado transmitido pelo presidente do Senado diante das crescentes pressões por reajustes e novos pisos salariais.
(*) Com informações da Agência Senado