O Comsefaz, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgaram, nesta sexta-feira (12), uma nota pública contra o PLP 108/2021, que propõe mudanças no Simples Nacional.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, amplia os limites de faturamento para enquadramento no regime simplificado. Para estados e municípios, a medida desvirtua o objetivo original do Simples, criado para fortalecer pequenos negócios, e pode beneficiar empresas de maior porte.
Segundo as entidades, o projeto ameaça a competitividade das pequenas empresas ao permitir que negócios maiores tenham acesso a benefícios tributários pensados para micro e pequenos empreendedores.
O alerta principal é financeiro: o impacto estimado passa de R$ 21 bilhões, sendo R$ 14,6 bilhões para os estados e R$ 6,5 bilhões para os municípios. A perda de arrecadação, segundo a nota, comprometeria a capacidade de manter e ampliar políticas públicas.
As entidades reconhecem a importância do Simples Nacional, mas afirmam que o texto em debate cria novas distorções no sistema tributário. Para elas, o aumento dos limites de faturamento pode incentivar empresas médias e grandes a migrarem para o regime favorecido, prejudicando justamente os pequenos negócios.
CNM, FNP E COMSEFAZ
Diante desse cenário, Comsefaz, FNP e CNM se posicionam contra o avanço do PLP 108/2021 e defendem que qualquer mudança no Simples seja acompanhada de estudos sobre seus impactos econômicos, fiscais e sociais.
A CNM entrou em outra frente com alerta aos deputados federais e senadores sobre o impacto financeiro do aumento de pisos salariais e da criação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. O repórter Carlos Silva relata, no Jornal Alerta Geral, a inquietação dos prefeitos.