O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 2,14 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas a 141.369 aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país.
Os recursos são referentes a 100.893 ações judiciais concluídas em maio deste ano, envolvendo concessões, revisões e correções de benefícios previdenciários e assistenciais. As decisões foram favoráveis aos segurados, que agora receberão os valores atrasados.
No Nordeste, os beneficiários dos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, abrangidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), terão direito a R$ 454,2 milhões, distribuídos entre 36.054 segurados.
Ao todo, o CJF liberou mais de R$ 2,57 bilhões em RPVs para um universo de 226.242 pessoas, que venceram 174.171 processos contra órgãos federais. As RPVs são destinadas a ações com valor de até 60 salários mínimos, atualmente limitadas a R$ 97.260.
Como consultar o pagamento
Após a liberação dos recursos, o dinheiro é repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos nas contas dos beneficiários conforme cronograma próprio.
Para consultar a situação do pagamento, o segurado deve acessar o portal do TRF responsável pelo seu estado e informar dados como CPF, número do processo, da RPV ou da requisição.
Tribunais responsáveis por região
- TRF-1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF-2: RJ e ES
- TRF-3: SP e MS
- TRF-4: RS, PR e SC
- TRF-5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF-6: MG
Os herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores, desde que comprovem legalmente o vínculo e a condição de sucessores.
Distribuição dos recursos por região
TRF-1
- Total geral: R$ 671,9 milhões
- Previdenciário e assistencial: R$ 562,2 milhões
- Beneficiários: 33.891
TRF-2
- Total geral: R$ 192,4 milhões
- Previdenciário e assistencial: R$ 131,5 milhões
- Beneficiários: 8.311
TRF-3
- Total geral: R$ 397,3 milhões
- Previdenciário e assistencial: R$ 315,6 milhões
- Beneficiários: 13.649
TRF-4
- Total geral: R$ 548,8 milhões
- Previdenciário e assistencial: R$ 471,5 milhões
- Beneficiários: 35.247
TRF-5
- Total geral: R$ 528 milhões
- Previdenciário e assistencial: R$ 454,2 milhões
- Beneficiários: 36.054
TRF-6
- Total geral: R$ 240,4 milhões
- Previdenciário e assistencial: R$ 212 milhões
- Beneficiários: 14.217