O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 656.920 aposentados e pensionistas ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos, mesmo já estando aptos a receber os valores de volta.
Esse grupo é formado por segurados que contestaram os descontos, tiveram os pedidos analisados e receberam parecer favorável para a devolução dos recursos. No entanto, o pagamento só é liberado após a adesão formal ao acordo, procedimento que depende do próprio beneficiário.
Segundo o INSS, após a confirmação da adesão, o valor corrigido é depositado em até três dias úteis.
O órgão ressalta, porém, que o número de segurados aptos a aderir ao acordo muda diariamente, à medida que novas contestações são analisadas.
Prazo encerrado foi apenas para contestação
O prazo encerrado no último sábado (20) refere-se apenas ao registro das contestações contra descontos não autorizados. A adesão ao acordo continua disponível para quem já apresentou a contestação dentro do período estabelecido.
Até o dia 22 de junho, o INSS havia contabilizado 6.614.939 contestações, com a devolução de aproximadamente R$ 3,2 bilhões a 4.764.946 beneficiários.
Além dos 656.920 segurados aptos que ainda não aderiram ao acordo, outras 1.849.993 contestações permanecem pendentes. De acordo com o INSS, esses casos ainda estão em análise ou foram encerrados após a apresentação de documentação pelas entidades responsáveis pelos descontos.
O esquema de cobranças indevidas foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios de autorizações fraudulentas para descontos em benefícios previdenciários.
O acordo para ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025, e os pagamentos começaram no mesmo mês.
Quem tem direito ao ressarcimento
A devolução contempla descontos não autorizados realizados entre março de 2020 e março de 2025 em benefícios pagos pelo INSS.
Para verificar se tem direito e aderir ao acordo, o segurado pode utilizar:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Central telefônica 135;
- Agências dos Correios.
A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, com ligação gratuita, inclusive por celular.
Como aderir pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com a conta Gov.br;
- Clique em “Consultar pedidos” e depois em “Cumprir exigência”;
- Vá até o último comentário disponível e leia as informações;
- Selecione a opção “Aceito receber” e marque “Sim”;
- Clique em “Enviar”.
Pagamento automático para grupos específicos
Indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
INSS alerta para golpes
O instituto reforça que não envia links por SMS ou WhatsApp, não solicita senhas, biometria ou dados pessoais e não cobra qualquer taxa para efetuar a devolução dos valores.
As comunicações oficiais são realizadas exclusivamente pelos canais oficiais do INSS: Meu INSS, Central 135, portal Gov.br e agências dos Correios.