O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU a abertura de investigação para apurar a destinação de emendas parlamentares indicadas pelo deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE) para o custeio de shows do cantor Jonas Esticado, artista do qual o próprio parlamentar é sócio e empresário.
A representação, de acordo com reportagem do Portal Metrópoles, foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que identificou indícios de conflito de interesses, violação aos princípios da administração pública e possível prática de improbidade administrativa.
CONDUTA AFRONTA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Rocha Furtado afirma que a conduta atribuída ao parlamentar afronta princípios constitucionais básicos da administração pública. ‘’A meu ver, a conduta descrita afronta de maneira frontal e inaceitável os mais basilares princípios que regem a Administração Pública, insculpidos no caput do artigo 37 da Constituição Federal’’, escreve o subprocurador-geral.
SOCIEDADE
Segundo o representante do MPTCU, ao indicar emendas que teriam beneficiado uma empresa da qual é sócio e cuja administração é exercida por sua própria mãe, Yury do Paredão teria desvirtuado a finalidade do instrumento orçamentário.
‘’Ao indicar emendas parlamentares que, comprovadamente, beneficiaram empresa da qual é sócio e cuja administração é exercida por sua própria mãe, o deputado subverteu a finalidade pública do instrumento orçamentário, transformando-o em mecanismo de autofinanciamento e promoção de seus negócios privados’’, destaca o membro do Ministério Público junto ao TCU.
PROMISCUIDADE
O subprocurador também ressaltou que a coincidência entre o autor das emendas, o empresário do artista contratado e o sócio da empresa responsável pelos shows evidencia, segundo ele, uma promiscuidade entre interesses públicos e privados.
Além disso, a representação aponta possível violação ao princípio da impessoalidade, uma vez que municípios beneficiados pelas emendas teriam contratado, de forma reiterada, o mesmo artista representado pelo parlamentar.
Para o MPTCU, o uso de emendas de comissão — que deveriam atender a interesses coletivos — para beneficiar atividades privadas do parlamentar pode configurar desvio de finalidade, tornando os atos administrativos passíveis de anulação.
DILIGÊNCIAS
Rocha Furtado pediu ao TCU a realização de diligências para verificar:
- a existência de processos licitatórios ou de inexigibilidade que justifiquem as contratações;
- a compatibilidade dos cachês pagos com os preços praticados pelo mercado;
- a regularidade da execução dos convênios firmados com os municípios.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o subprocurador defende a anulação dos atos administrativos e a aplicação de sanções, como multas e inabilitação para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança.
O representante do MPTCU também solicitou o envio dos autos ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), caso sejam identificados indícios de crimes ou atos de improbidade administrativa.
MUNICÍPIOS QUE RECEBERAM DINHEIRO
Reportagem revelou que recursos indicados pelo deputado por meio da Comissão de Turismo foram utilizados para custear apresentações do cantor Jonas Esticado nos municípios de Acopiara, Altaneira, Aurora, Mombaça e Farias Brito, todos no Ceará.
Cada apresentação teve cachê de R$ 300 mil. As contratações foram realizadas pela empresa Jonas Esticado Gravações & Edições Musicais LTDA., que tem como sócios o cantor e o deputado Yury do Paredão, além de ser administrada pela mãe do parlamentar.
YURI NEGA IRREGULARIDADE
Em nota, Yury do Paredão afirmou que as emendas parlamentares apenas destinam recursos aos entes públicos, cabendo exclusivamente às prefeituras a definição das atrações e a realização das contratações.
‘’A execução dos convênios é de responsabilidade exclusiva dos municípios beneficiados. Cabe a cada prefeitura definir a programação dos eventos, escolher as atrações, realizar os procedimentos administrativos de contratação, efetuar os pagamentos e prestar contas aos órgãos competentes’’, destaca a nota.