Após pressões, cobranças e alertas sobre o impacto nas contas públicas, o Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Considerada pelo Governo Lula uma “pauta-bomba”, a proposta pode gerar um impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos, segundo estimativas atualizadas do Ministério da Previdência Social (MPS). Em projeções de longo prazo, o custo poderá ultrapassar R$ 54 bilhões, de acordo com nota técnica do governo.
No Ceará, a medida poderá beneficiar pelo menos 21 mil agentes de saúde e de endemias. Em todo o País, o contingente de profissionais chega perto de 400 mil trabalhadores.
Pela PEC, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. O texto também estabelece regras de transição para quem já está na carreira, prevê redução da idade mínima para profissionais que contribuírem além do tempo exigido e estende o benefício a agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Além disso, a proposta determina a regularização dos vínculos desses profissionais, restringindo contratações temporárias e terceirizadas, exceto em situações excepcionais de emergência em saúde pública.
Durante a sessão desta terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reclamou das críticas recebidas em razão das matérias em tramitação na Casa.
“Não estão normais as agressões e os ataques que o presidente do Senado está tendo a todo instante em relação ao processo de deliberação das pautas que estão pendentes de apreciação”, afirmou.
Com o adiamento, a PEC passará agora pelo rito regimental de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Se aprovada nessa etapa, Alcolumbre poderá pautar a chamada quebra de interstício, permitindo a realização do segundo turno sem a necessidade de cumprir o prazo regimental de três sessões adicionais