O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, pretende apresentar uma proposta para reduzir o teto dos juros do crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será levada à próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), marcada para o dia 28 de julho. Atualmente, o limite da taxa de juros é de 1,85% ao mês, patamar em vigor desde março de 2025.
De acordo com integrantes da equipe do ministro, a principal justificativa para a redução é o ciclo de queda da taxa Selic, iniciado pelo Banco Central (BC) em março deste ano. Desde então, a autoridade monetária promoveu três reduções consecutivas de 0,25 ponto percentual, levando a taxa básica de juros para 14,25% ao ano.
A expectativa é que a área técnica do Ministério da Previdência conclua, até a próxima semana, a proposta com o percentual de redução que será submetido à análise do CNPS.
O colegiado reúne representantes dos Ministérios da Previdência Social, da Fazenda, da Casa Civil e do Planejamento, além de integrantes do setor financeiro, de entidades empresariais e de organizações que representam aposentados.
Além da redução dos juros, Wolney Queiroz defende a criação de uma regra permanente para definir o teto do consignado, evitando que o tema seja debatido em praticamente todas as reuniões do conselho. A proposta busca estabelecer critérios que considerem tanto a evolução da Selic quanto os custos de captação das instituições financeiras, conciliando os interesses dos bancos e dos beneficiários do INSS.
O debate sobre o tema não é novo. Em março de 2023, o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, reduziu o teto dos juros do consignado de 2,14% para 1,70% ao mês, alegando a queda da Selic. A decisão provocou reação dos bancos, que reduziram a oferta da modalidade de crédito. Diante da resistência do mercado e de integrantes do governo, o ministério recuou e fixou o teto em 1,97% ao mês.