O governo federal notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar movimentações financeiras de casas de apostas ilegais para que interrompam as operações, bloqueiem os recursos envolvidos e destinem os valores à União. Segundo o governo, as empresas foram identificadas após movimentarem recursos de 160 plataformas de apostas clandestinas e de mais de 40 mil sites vinculados a essas operações. Ao todo, mais de 54 mil páginas irregulares já foram retiradas do ar.
As notificações foram encaminhadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal. A partir do recebimento do comunicado, as instituições financeiras devem encerrar qualquer relação com as bets ilegais. Caso descumpram a determinação, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos movimentados e sofrer multas equivalentes aos valores das operações.
O governo não divulgou a lista das fintechs notificadas para preservar o andamento das investigações.
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza o bloqueio dos recursos das casas de apostas ilegais e prevê a responsabilização das instituições financeiras que continuarem processando essas transações.
As medidas foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entram em vigor no dia 28 de agosto, prazo concedido para que as fintechs e demais instituições financeiras se adequem às novas regras.
A partir dessa data, as empresas terão até 24 horas para bloquear contas vinculadas às operações irregulares, incluindo contas correntes, de poupança, de pagamento e pré-pagas. Os valores ficarão indisponíveis, e a norma também proíbe novas transações destinadas, direta ou indiretamente, ao financiamento de apostas ilegais.
Os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.