A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (10) a perda dos mandatos dos deputados Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) e Paulão (PT-AL). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara e decorrem de decisões da Justiça Eleitoral que alteraram a totalização dos votos das eleições de 2022.
No Ceará, a decisão tem impacto direto na composição da bancada federal. Com a saída de Dayany Bittencourt, a vereadora Priscila Costa (PL) será convocada para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados.
ORIGEM DA MUDANÇA
A mudança é consequência da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a cassação do registro do então candidato Heitor Freire (União Brasil) e declarou sua inelegibilidade por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2022.
Heitor teve 48.888 votos anulados após ser condenado por irregularidades envolvendo aproximadamente R$ 1,6 milhão em recursos da campanha, incluindo despesas do Fundo Eleitoral.
Com a exclusão desses votos, o União Brasil perdeu desempenho no cálculo das sobras eleitorais, sendo ultrapassado pelo PL na redistribuição das vagas.
Na prática, a mudança não decorre de uma votação individual que retirou o mandato de Dayany, mas da recontagem dos votos prevista no sistema proporcional, que redistribuiu as cadeiras após a anulação dos votos obtidos por Heitor Freire.
CASSAÇÃO COMEÇOU NO TRE
A cassação de Heitor já havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em 2024, diante da não comprovação de R$ 618 mil em despesas eleitorais, além da identificação de gastos superiores a R$ 1 milhão com serviços advocatícios e de contabilidade, considerados incompatíveis com os padrões das campanhas no Estado.
OUTRO CASO DE PERDA DE MANDATO
Em Alagoas, a perda do mandato do deputado Paulão (PT) também decorre de uma retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal, determinada pela Justiça Eleitoral e comunicada à Câmara pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
As duas decisões foram formalizadas pela Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário. Nesses casos, a Casa apenas cumpre a determinação da Justiça Eleitoral, conforme prevê o artigo 55 da Constituição Federal. Com a nova composição da bancada cearense, o Partido Liberal amplia sua representação na Câmara dos Deputados e fica com 98 parlamentares.
Leia também: