O Senado pode votar nesta terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta é considerada uma das principais preocupações da equipe econômica, devido ao impacto previsto nas contas públicas.
O texto chegou a ser incluído na pauta do plenário há duas semanas, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a tramitação regular da matéria, ampliando o prazo para discussão antes da votação.
Pelo regimento da Casa, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser apreciada em plenário. Nesta terça-feira deve ocorrer a quinta e última sessão, o que abre caminho para que a proposta seja votada na sequência, caso haja acordo entre os senadores.
No fim de junho, Alcolumbre afirmou que tem sido alvo de críticas por decisões relacionadas à pauta do Senado. Além da tramitação da PEC dos agentes de saúde, parlamentares da base do governo também reclamam da demora no andamento da proposta que extingue a jornada de trabalho no modelo 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
A equipe econômica atua para evitar a aprovação da PEC dos agentes de saúde em razão do impacto fiscal estimado. A proposta estabelece aposentadoria aos 50 anos para mulheres e aos 52 anos para homens, com direito à integralidade — recebimento do último salário da carreira — e à paridade, garantindo os mesmos reajustes concedidos aos servidores em atividade. Esses benefícios deixaram de existir para a maioria dos servidores públicos há mais de duas décadas e nunca foram adotados no regime geral do INSS.
Impacto nas contas públicas
Estudos do Ministério da Previdência apontam que, se aprovada, a PEC poderá elevar o déficit dos regimes de aposentadoria em R$ 29,31 bilhões ao longo de dez anos.
Desse total, R$ 18,46 bilhões correspondem aos regimes próprios de Previdência dos municípios, enquanto R$ 10,85 bilhões recaem sobre a União.
As projeções atuariais indicam ainda que o impacto poderá alcançar R$ 54 bilhões nas próximas décadas, considerando o valor presente dos benefícios que deverão ser pagos no futuro. Atualmente, cerca de 230,8 mil agentes de saúde estão vinculados aos regimes próprios de Previdência, enquanto outros 135,7 mil são segurados do INSS, por trabalharem em municípios que ainda não possuem sistema previdenciário próprio.