A Câmara dos Deputados e o Senado iniciam o recesso parlamentar deixando para agosto uma extensa pauta de projetos considerados estratégicos para o País e prioritários para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao mesmo tempo em que temas de grande alcance social e econômico permanecem sem votação, o Congresso aprovou propostas com impacto bilionário sobre as contas públicas, ampliando a pressão sobre a equipe econômica.
O repórter Carlos Silva conta, no Jornal Alerta Geral, que o episódio mais recente foi a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida, aprovada por ampla maioria, tem impacto estimado em R$ 27,9 bilhões ao longo de dez anos, segundo o Ministério da Fazenda.
Após a derrota política, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a afirmar que o governo poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o Congresso não apontasse uma fonte de custeio para a proposta. Em seguida, reuniu-se com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir que a promulgação da PEC fosse adiada. Segundo interlocutores de Alcolumbre, o presidente do Congresso ouviu os argumentos do governo, mas ressaltou que a definição da data de promulgação é uma prerrogativa da Presidência do Congresso e que ainda não há decisão sobre o assunto.
A PEC dos agentes de saúde se soma a outras matérias classificadas pelo governo como “pautas-bomba”, entre elas o projeto que cria um piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas e a proposta de refinanciamento das dívidas rurais, cujo impacto foi estimado pelo Ministério da Fazenda em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
Após negociações entre o governo, a Câmara e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ficou acertado que a renegociação das dívidas do setor será feita por meio de uma Medida Provisória, com impacto estimado em até R$ 4 bilhões por ano.
Enquanto matérias de elevado impacto fiscal avançaram, projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto permaneceram parados.
O principal deles é a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1, reduzindo gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta foi aprovada pela Câmara no fim de maio e, desde então, sequer foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O atraso provocou atritos entre o governo e Davi Alcolumbre. Integrantes da base aliada criticaram publicamente a demora na tramitação, enquanto o presidente do Senado respondeu afirmando que a definição da pauta é uma atribuição exclusiva da Presidência da Casa e não será conduzida por pressões políticas.
A proposta é considerada uma das principais bandeiras sociais do governo Lula. Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta semana apontou amplo apoio popular ao fim da escala 6×1, e o diretor da consultoria, Felipe Nunes, avaliou que o avanço desse debate contribuiu para a melhora na avaliação do governo.
Também ficaram para depois do recesso outras duas matérias consideradas estratégicas pelo Executivo: a PEC da Segurança Pública, que reorganiza competências na área de segurança e destina parte da arrecadação das apostas esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública, e o projeto que cria uma política nacional para exploração de minerais críticos e terras raras, considerado estratégico diante da disputa internacional por esses recursos.
Enquanto enfrenta dificuldades no Senado, o governo encontra um ambiente mais favorável na Câmara dos Deputados. Sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), avançam projetos considerados relevantes pelo Planalto, entre eles o marco regulatório da concorrência entre as grandes plataformas digitais e o projeto que estabelece regras para o uso da inteligência artificial no Brasil.
Com o recesso parlamentar até o fim de julho, a expectativa é que essas matérias voltem ao centro das negociações em agosto, quando o Congresso retomará os trabalhos em meio à pressão do governo para acelerar a votação de sua agenda prioritária e ao avanço das articulações políticas para as eleições de 2026.