A pressão dos prefeitos sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aumenta para que seja adiada a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O movimento é liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que alerta para um impacto estimado em R$ 70 bilhões, a médio e longo prazo, nas contas das prefeituras com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Embora reconheça a importância dos agentes de saúde e de combate às endemias para o fortalecimento da atenção básica, a CNM afirma que a proposta transfere novas obrigações previdenciárias aos municípios sem apontar uma fonte permanente de financiamento, colocando em risco o equilíbrio fiscal das administrações municipais.
Em todo o Brasil, a medida alcança cerca de 400 mil agentes de saúde e de endemias. No Ceará, serão beneficiados quase 21 mil profissionais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, vem reforçando esse alerta desde o início da tramitação da proposta no Congresso Nacional. Durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio, e também na Mobilização Municipalista da semana passada, Ziulkoski pediu ao presidente do Senado e aos parlamentares que avaliassem os impactos financeiros da PEC, classificada pela entidade como uma “pauta-bomba” para as finanças municipais.
Na avaliação da CNM, além do elevado custo, a proposta apresenta indícios de inconstitucionalidade por impor regras previdenciárias e funcionais aos municípios, interferindo na autonomia administrativa, orçamentária e financeira dos entes locais e comprometendo o equilíbrio federativo.
A entidade sustenta ainda que, sem uma fonte federal permanente de custeio, as novas despesas poderão reduzir investimentos em áreas essenciais, afetando a capacidade das prefeituras de manter serviços públicos e executar políticas voltadas à população.
Jornal Alerta Geral
O repórter Carlos Silva destaca, no Jornal Alerta Geral, que a manifestação da CNM encerra a semana com um novo apelo ao presidente do Senado para que segure a promulgação da PEC. Segundo a entidade, a discussão não envolve apenas o reconhecimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, mas também a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro dos municípios diante de um impacto previdenciário estimado em R$ 70 bilhões.