O caso de um vídeo de conteúdo sexual envolvendo um adolescente de 13 anos, gravado na cidade de Aurora, no Interior do Ceará, ganhou novos desdobramentos e repercussão nacional. Além da mulher de 27 anos presa por suspeita de estupro de vulnerável, duas pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil por compartilharem as imagens, e as investigações podem alcançar outros envolvidos que também divulgaram o material.
Segundo a Delegacia Municipal de Aurora, foram indiciados o ex-companheiro da suspeita, que teria recebido o vídeo enviado por ela, e uma amiga da mulher, que, conforme a investigação, recebeu o conteúdo e o repassou a outras pessoas.
A Polícia Civil ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crime tanto a produção quanto o compartilhamento de imagens de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. As condutas estão previstas nos artigos 240 e 241-A da legislação, com penas que variam de três a oito anos de reclusão, além de multa.
As autoridades alertam que qualquer pessoa que tenha recebido e retransmitido o vídeo poderá responder criminalmente, uma vez que a divulgação desse tipo de material configura infração penal.
É importante destacar que o indiciamento representa uma etapa da investigação policial e não significa condenação. O inquérito prossegue para esclarecer a participação de cada investigado.
A principal suspeita passou por audiência de custódia no domingo (19) e teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva por decisão da Justiça. Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará informou que não divulgará outros detalhes do processo por envolver um adolescente, protegido pelo sigilo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com as investigações, a mulher teria gravado o vídeo no dia 8 de julho e enviado as imagens a um ex-companheiro com a intenção de provocar ciúmes. O material acabou sendo amplamente compartilhado em aplicativos de mensagens e redes sociais, gerando forte repercussão em Aurora.
A legislação brasileira estabelece que qualquer ato sexual envolvendo menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável, independentemente de eventual consentimento da vítima.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) orienta que informações que possam contribuir com as investigações sejam repassadas de forma anônima pelo Disque-Denúncia 181 ou pelo WhatsApp (85) 3101-0181, que recebe mensagens, áudios, vídeos e fotografias.