O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou processo administrativo contra a Enel Distribuição Ceará para apurar as sucessivas falhas no fornecimento de energia elétrica na Praia da Taíba, em São Gonçalo do Amarante. A medida foi adotada após consumidores denunciarem interrupções no serviço que chegaram a durar até 48 horas durante o último fim de semana, causando prejuízos a moradores, turistas e ao setor turístico da região.
As reclamações apontam que hotéis, pousadas, restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais foram diretamente afetados pelos apagões e pelas constantes oscilações na rede elétrica, justamente em um período de alta movimentação por conta das férias.
O Decon concedeu prazo de 20 dias, contado a partir desta segunda-feira (20), para que a concessionária apresente explicações sobre as causas das interrupções, informe o número de consumidores atingidos, detalhe as providências adotadas para restabelecer o fornecimento e evitar novos episódios, além de esclarecer quais canais estão disponíveis para o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos clientes.
Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, o fornecimento de energia é um serviço essencial e deve ser prestado de forma contínua, adequada e eficiente.
“O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e deve ser prestado de forma contínua, adequada e eficiente. Diante dos fatos noticiados, o Decon vai verificar eventual responsabilidade da concessionária e assegurar a proteção dos direitos dos consumidores afetados”, destacou.
Embora tenha aberto investigação sobre os problemas registrados na Praia da Taíba, o Ministério Público restringiu o procedimento às ocorrências naquele balneário. As reclamações de moradores e empresários do município de Trairi, que também enfrentaram sucessivos apagões e oscilações de energia ao longo do fim de semana, não foram incluídas, até o momento, na cobrança formal feita à Enel.