A conclusão da transferência de tecnologia do medicamento dolutegravir, envolvendo a farmacêutica britânica ViiV Healthcare e a Fiocruz, é mais um marco na reconhecida trajetória brasileira de acesso ampliado ao tratamento de pessoas com HIV. O país passou a dominar todo o processo necessário para a produção do remédio que faz parte da combinação de drogas considerada a primeira linha no tratamento da infecção. Com a expertise em prática, vai poder reduzir custos, diminuir a dependência de importação e trazer mais segurança às 770 mil pessoas que dependem diariamente do comprimido que ajuda a manter a carga viral sob controle.
O que falta para a produção em larga escala é a concessão do registro sanitário pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não tem prazo definido para essa análise. Há três lotes prontos do dolutegravir, validados pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), à espera do sinal verde para serem distribuídos ao SUS. Desde 2022, o laboratório ligado à Fiocruz é responsável pela logística e distribuição do dolutegravir ao sistema público de saúde — período em que mais de 739 milhões de comprimidos foram repassados. Em farmácias privadas, uma caixa com 30 pílulas custa, em média, R$ 3 mil.
Com esse cenário, não é exagero afirmar que a maioria expressiva dos brasileiros infectados pelo HIV depende do SUS para seguir o tratamento recomendado como preferencial pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que não se pode desprezar o que essa assistência representa aos cofres públicos. Da mesma forma, é de fácil consenso a percepção de que o Brasil está prestes a dar novo salto no enfrentamento ao HIV/Aids, sobretudo em tempos de alta volatilidade cambial e em que a tecnologia sanitária se transformou em diferencial geopolítico.
A parceria firmada em 2000 com a detentora da patente do dolutegravir vai ao encontro dos resultados da última Reunião de Alto Nível sobre HIV/Aids da ONU, realizada, em junho, na sede das Nações Unidas, em Nova York. Um dos pilares da declaração política aprovada no encontro é “garantir o acesso global, a disponibilidade e a acessibilidade econômica de medicamentos para HIV”, por meio de assistência técnica direcionada e transferência de tecnologia, para “acabar com a Aids como ameaça à saúde pública até 2030”. O desafio é grande para os signatários, considerando que a resposta aos casos de infecção está “cada vez mais vulnerável a crises convergentes”, como a redução do financiamento para pesquisas e as emergências humanitárias.
No caso do Brasil, ao mesmo tempo em que se comemora a produção nacional do dolutegravir, espera-se respostas eficazes ao aumento desproporcional de infecções entre jovens e que o país mantenha-se atualizado ante os avanços terapêuticos. Os tratamentos de ação prolongada, por exemplo, já são realidade, mas com preços também restritivos — dose injetável a, em média, R$ 4 mil. Cogita-se, inclusive, uma nova crise internacional envolvendo o acesso a esse tipo de tratamento, que não exige administração diária da medicação. Se confirmada, um país com histórico de protagonismo na oferta de antirretrovirais não pode se posicionar como coadjuvante.