A Vigilância Sanitária de Eusébio iniciará, nas próximas semanas, um ciclo de monitoramento nas creches e pré-escolas do município para acompanhar a implantação das novas diretrizes sanitárias estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação terá caráter orientativo e fiscalizatório, com o objetivo de garantir que as mudanças sejam implementadas de forma segura, reforçando a proteção à saúde e ao bem-estar das crianças.
As novas regras foram publicadas por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.035/2026, que atualiza dispositivos da Portaria GM/MS nº 321/1988. A regulamentação moderniza os critérios sanitários aplicáveis às instituições de educação infantil, elimina sobreposições com normas de áreas como educação, engenharia e acessibilidade e concentra a fiscalização nos aspectos diretamente relacionados à prevenção de riscos à saúde.
Com a atualização, as inspeções passarão a dar prioridade à verificação das condições de higiene e limpeza dos ambientes, qualidade da água, manipulação adequada dos alimentos, gerenciamento de resíduos, controle de pragas e vetores, além das medidas de prevenção de doenças transmissíveis e das boas práticas adotadas pelas instituições de ensino.
Segundo a coordenadora da Vigilância em Saúde de Eusébio, Adriana Bezerra, a mudança permitirá uma atuação mais eficiente dos fiscais.
“A atualização da legislação permite que a Vigilância Sanitária concentre sua atuação nos fatores que realmente representam risco à saúde das crianças. Em Eusébio, esse monitoramento também será uma oportunidade para orientar as instituições e assegurar que a aplicação das novas regras ocorra com responsabilidade, mantendo a qualidade dos serviços oferecidos às crianças e às famílias”, destacou.
Durante as visitas técnicas, os profissionais da Vigilância Sanitária também prestarão orientações aos gestores das creches e pré-escolas, esclarecendo dúvidas sobre a nova regulamentação e reforçando procedimentos que contribuam para ambientes mais seguros e saudáveis.
A revisão promovida pela Anvisa é considerada um avanço na modernização da legislação sanitária voltada à educação infantil, tornando o processo regulatório mais eficiente sem comprometer a proteção à saúde. O órgão informou ainda que esta é a primeira etapa da atualização das normas e que uma regulamentação específica para creches e pré-escolas será elaborada posteriormente, por meio de Análise de Impacto Regulatório e consulta pública.