O Partido dos Trabalhadores (PT) e as siglas que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) ingressaram, neste domingo (26), com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no sábado (25). No evento, foi oficializada a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Na representação encaminhada ao TSE, os partidos alegam que o material configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial ao reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para pedir apoio à candidatura de seu filho.
As legendas solicitam que o TSE aplique multa de R$ 30 mil ao PL e a Flávio Bolsonaro, além de determinar a retirada do trecho da transmissão, exibida ao vivo no canal oficial do partido no YouTube e também no canal do senador.
Segundo a ação, o conteúdo ultrapassa os limites permitidos para a divulgação de uma pré-candidatura ao apresentar Flávio Bolsonaro como sucessor político do ex-presidente. Entre os trechos citados está a mensagem atribuída ao avatar de Bolsonaro: “Peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio.”
Paralelamente, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, protocolou no STF uma notícia de descumprimento de decisão judicial contra Jair Bolsonaro. O partido sustenta que o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar e submetido a medidas cautelares, está impedido de realizar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.
Na petição, o PT pede que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para avaliação de possíveis medidas.