Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a representar um importante reforço na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Ao julgar o Tema 1370, no fim de 2025, com acórdão publicado em fevereiro deste ano, a Corte assegurou o direito ao recebimento de um benefício financeiro para mulheres que precisarem se afastar do trabalho a fim de preservar a própria integridade física e emocional.
A decisão tem repercussão geral, o que significa que deverá ser observada por todo o Poder Judiciário. Com isso, mulheres que obtiverem medida protetiva e comprovarem a necessidade de interromper temporariamente suas atividades profissionais poderão receber um auxílio durante o período de afastamento, garantindo condições mínimas de subsistência enquanto reorganizam suas vidas.
A medida é considerada um avanço na rede de proteção às vítimas de violência doméstica, ao reconhecer que muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por dependerem financeiramente do agressor.
Segundo a advogada especializada em Direito Previdenciário Débora Knust, o benefício representa uma oportunidade concreta para que a vítima consiga romper o ciclo da violência sem enfrentar o desamparo econômico.
“É a possibilidade de ajudar a vítima num momento de vulnerabilidade. Muitas vezes, ela precisa deixar o ambiente onde vive, mas não tem como se manter sem a renda do trabalho. Esse benefício oferece uma oportunidade de recomeço”, destaca a especialista.